Modelo de pedido de tutela em favor de menor

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

PEDIDO DE TUTELA

em favor de

....., brasileiro (a), menor e ....., brasileiro (a), menor, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os menores são primos do autor e filhos de ..... e pai desconhecido; ela já falecida conforme se comprova por meio da Certidão de óbito acostada a esta exordial.

O autor passou a cuidar dos menores desde a morte da genitora dos mesmos, mantendo com eles um ótimo relacionamento.

Sendo a genitora dos menores e avós maternos já falecidos, conforme Certidões de óbito inclusas, é o ator a única pessoa com condições de assumir tal encargo, tendo em vista que os tios dos menores declararam não ter nem interesse nem condições de assumir a tutela dos mesmos, conforme declarações anexas.

0 autor possui condições financeiras para manutenção própria e também dos menores, ainda assim, que o tem feito desde o dia .... de ......... de ......... quando faleceu a genitora.

Informa o autor que os menores possuem direitos hereditários sobre um bem imóvel de propriedade da sua genitora, o qual futuramente será inventariado.

DO DIREITO

Com fundamento na legislação civil (art. 1728 e ss.) vigente e demais dispositivos cabíveis à espécie, encontram-se presentes, neste caso, todos os requisitos necessários para que os fatos alegados encontrem respaldo e seja julgado procedente o presente pedido de tutela.

DOS PEDIDOS

Ex Positis, requer a Vossa Excelência:

1) 0 benefício da Justiça Gratuita, nos termos do artigo 5º, LXXIV da Constituição Federal e da Lei 1060/50, alterada pela Lei 7510/86., por se tratarem de pessoas economicamente carentes, na acepção jurídica do termo, de tal forma a não poderem arcar com as despesas referentes a honorários advocatícios e custas processuais, conforme declaração em anexo;

2) a oitiva do Ministério Público para que atue no feito;

3) a produção de todos os meios de prova em direito admitidos, bem como o depoimento pessoal do autor, dos tutelandos e a ouvida de testemunhas se necessário for;

4) a procedência do presente pedido em todos os seus termos, com a consequente nomeação do autor como tutor dos menores, da forma expressa em lei.

Dá-se à causa o valor de R$ .......

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de tutela em favor de menor. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/331019-modelo-de-pedido-de-tutela-em-favor-de-menor. Acesso em: 21 Nov. 2017
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