Modelo de pedido de tutela de menores por parte dos tios - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de pedido de tutela de menores por parte dos tios - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX

NOME DA AUTORA, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, por intermédio de advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa, propor

PEDIDO DE TUTELA

em favor de NOME, brasileiro, menor impúbere, residente e domiciliado em Rua XXX, portador do RG n. XXXXXX SSP/UF, devidamente inscrito no CPF sob n. XXXXXX,. Para tanto, elenca os seguintes fatos e fundamentos:

 

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I. FATOS

(Nome), irmã da Requerente, aos .... do mês de .... do ano de .... e aos .... dias do mês de .... do ano de ...., veio a dar à luz, respectivamente a .... e .... (certidões anexas).

Tais menores viveram sob a guarda da mãe até que esta foi levada a óbito, aos .... dias do mês de .... de .... (certidão de óbito anexa), quando passaram a conviver com seus tios, neste ato Requerentes, que desde então vêm zelando pelos mesmos.

Os Requerentes pleiteiam, paralelamente, junto ao INSS, a pensão por morte da mãe dos menores, visto que desconhecem o domicílio do pai, que por sua vez não registrou as referidas crianças, nem tampouco as conhece.

Vale ressaltar que, na medida de suas possibilidades financeiras, os Requerentes vêm assistindo os tutelados em todos os sentidos, inclusive educacionalmente e no que se refere a saúde, educação, alimentação, habitação e vestuário, dando-lhe o amparo necessário a uma boa formação.

Urge informar que os Requerentes possuem total legitimidade para pleitear a presente, conforme o art. 1731 do Código Civil, sendo pessoas idôneas e de moral irrepreensível, mesmo porque os avós maternos pouco contato tem com os menores, posto doentios e de idade avançada para tanto.

Os menores tutelados não possuem bens, não sendo necessário, portanto, a hipoteca legal prevista na Lei Civil, mas somente a antes informada pensão.

II. DIREITO

O pedido encontra fulcro nos arts. 1728 e seguintes do Código Civil, além dos Artigos 759 e seguintes do Código de Processo Civil.

III. PEDIDOS

Isto posto, requer-se a Vossa Excelência:

- O benefício da Justiça Gratuita, com fulcro nas Leis 1.060/50 e 7510/86, por se tratarem de pessoas economicamente carentes, não podendo arcar com as custas e demais despesas processuais (documentos inclusos).

- A ouvida do Ministério Público, nos termos do art. 178, II do CPC.

- A apresentação de todos os meios de prova em direito admitidos, inclusive o depoimento pessoal dos menores tutelados, se necessário for.

- A procedência da presente, em todos os seus termos, com nomeação dos Requerentes como tutores de .... e ...., nos termos da Lei.

Dá-se á causa o valor de R$ ...., conforme o art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


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MODELO,. Modelo de pedido de tutela de menores por parte dos tios - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Jul. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/331018-modelo-de-pedido-de-tutela-de-menores-por-parte-dos-tios-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Ago. 2020

 

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