Direito de Família

Modelo de pedido de tutela de menores pela avó paterna – de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX

NOME DA AUTORA, estado civil, profissão, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, por intermédio de advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa, propor

PEDIDO DE TUTELA

em favor de NOME, brasileiro, menor impúbere, residente e domiciliado em Rua XXX, portador do RG n. XXXXXX SSP/UF, devidamente inscrito no CPF sob n. XXXXXX, e NOME, brasileiro, menor impúbere, residente e domiciliado em Rua XXX, portador do RG n. XXXXXX SSP/UF, devidamente inscrito no CPF sob n. XXXXXX. Para tanto, elenca os seguintes fatos e fundamentos:

 

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I. FATOS

Os tutelandos são filhos legítimos de …………..e ……………… (conforme documentos em anexo). Ocorre que na data de ……/…../…… o Sr. ………………… veio a falecer, sendo que os tutelandos permaneceram sob os cuidados maternos, até …../……/………, quando a mesma veio a falecer (doc. anexo), ocasião em que os tutelandos passaram a residir e receber a atenção e cuidados da ora Requerente, bem como a prestação de assistência moral, material, educacional, o que continua prestando.

A Requerente, por sua vez, é Avó Paterna dos tutelandos, conforme documento em anexo, sendo portanto legitimada para requerer a Tutela dos mesmos.

II. DIREITO

Dessa maneira, diante da inexistência do pátrio poder, o que implica, necessariamente, na determinação daquele que se obrigará a prestar assistência material, moral e educacional aos menores impúberes, e com o sustentáculo legal nos artigos 1.728 e seguintes do Código Civil, artigo 36 da lei 8.069/90 e nos artigos 759 e seguintes do Código de Processo Civil, deseja-se a nomeação de Requerente ……………………. como tutora dos menores impúberes, administrando-lhes os bens, representando-os e assistindo-os na vida civil, posto ser de interesse mútuo.

Declara ainda a Requerente que não possui nenhum dos impedimentos contidos no art. 1735 do Código Civil, sendo portanto pessoa apta a exercer a tutela dos netos, bem como dispensa a percepção da gratificação a que tem direito pelo encargo que vier a assumir, reconhecido na parte final do art. 1752 do Código Civil.

Há de se ressaltar, ainda, que os tutelandos não possuem bens, conforme pode-se verificar das certidões de óbito acostadas nos autos, motivo pelo qual pede-se desde já a dispensa da especialização da hipoteca legal, conforme autoriza o parágrafo único do art. 37 da Lei 8.068/90 (ECA).

II. PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) que se digne Vossa Excelência julgar procedente o presente pedido para, depois de ouvido o DD Representante do Ministério Público, por sentença, nomear a Requerente …………… e …………………. tutora dos menores …………………… e ……………..;

b) que seja dispensada a especialização em hipoteca legal, uma vez que os tutelados não possuem bens;

c) a intimação de todos os atos e termos o DD Representante do Ministério Público, conforme o inciso II do artigo 178 do Código de Processo Civil;

d) que seja deferida desde já a tutela provisória à Requerente, haja vista que os menores encontram-se sem representação legal.

e) protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal e de todos os meios probatórios em direito admitidos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

f) o beneficio da assistência judiciária gratuita, nos termos da lei 1.060/51, por não poder arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio e de sua família, requerendo a nomeação dos procuradores que esta assinam para patrocínio da causa, em conformidade com o § 4° do art. 5° da Lei 1.060/50;

g) Requer, finalmente, que Vossa Excelência digne-se a determinar que as intimações dos atos processuais sejam publicadas em nome dos advogado que esta subscrevem.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de pedido de tutela de menores pela avó paterna – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-pedido-de-tutela-de-menores-pela-avo-paterna-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 28 mar. 2024