Modelo de pedido de tutela de menores pela avó paterna

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

PEDIDO DE TUTELA

dos menores ....................., brasileiro, solteiro, estudante, nascido no dia .../..../...... (hoje com ...... anos de idade), portador da cédula de identidade RG. sob n° .................. (doc. Anexo), e ...................., brasileiro, solteiro, estudante, nascido no dia ........./...../......, (hoje com ....... anos de idade) (doc. anexo), residentes e domiciliados à Rua ............................, bairro ............, (cidade/uf), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os tutelandos são filhos legítimos de ..............e .................. (conforme documentos em anexo). Ocorre que na data de ....../...../...... o Sr. ..................... veio a falecer, sendo que os tutelandos permaneceram sob os cuidados maternos, até ...../....../........., quando a mesma veio a falecer (doc. anexo), ocasião em que os tutelandos passaram a residir e receber a atenção e cuidados da ora Requerente, bem como a prestação de assistência moral, material, educacional, o que continua prestando.

A Requerente, por sua vez, é Avó Paterna dos tutelandos, conforme documento em anexo, sendo portanto legitimada para requerer a Tutela dos mesmos.

DO DIREITO

Dessa maneira, diante da inexistência do pátrio poder, o que implica, necessariamente, na determinação daquele que se obrigará a prestar assistência material, moral e educacional aos menores impúberes, e com o sustentáculo legal nos artigos 1728 e seguintes do Novo Código Civil, artigo 36 da lei 8.069/90 e nos artigos 1.187 e seguintes do Código de Processo Civil, deseja-se a nomeação de Requerente ......................... como tutora dos menores impúberes, administrando-lhes os bens, representando-os e assistindo-os na vida civil, posto ser de interesse mútuo.

Declara ainda a Requerente que não possui nenhum dos impedimentos contidos no art. 1735 do Novo Código Civil, sendo portanto pessoa apta a exercer a tutela dos netos, bem como dispensa a percepção da gratificação a que tem direito pelo encargo que vier a assumir, reconhecido na parte final do art. 1752 do Novo Código Civil.

Há de se ressaltar, ainda, que os tutelandos não possuem bens, conforme pode-se verificar das certidões de óbito acostadas nos autos, motivo pelo qual pede-se desde já a dispensa da especialização da hipoteca legal, conforme autoriza o parágrafo único do art. 37 da Lei 8.068/90 (ECA) .

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer:

a) que se digne Vossa Excelência julgar procedente o presente pedido para, depois de ouvido o DD Representante do Ministério Público, por sentença, nomear a Requerente ............... e ...................... tutora dos menores ........................ e .................;

b) que seja dispensada a especialização em hipoteca legal, uma vez que os tutelados não possuem bens;

c) a intimação de todos os atos e termos o DD Representante do Ministério Público, conforme o inciso II do artigo 82 do Código de Processo Civil;

d) que seja deferida desde já a tutela provisória à Requerente, haja vista que os menores encontram-se sem representação legal.

e) protesta-se pela produção de prova documental, testemunhal e de todos os meios probatórios em direito admitidos, ainda que não especificados no Código de Processo Civil, desde que moralmente legítimos e obtidos de forma lícita.

f) o beneficio da assistência judiciária gratuita, nos termos da lei 1.060/51, por não poder arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio e de sua família, requerendo a nomeação dos procuradores que esta assinam para patrocínio da causa, em conformidade com o § 4° do art. 5° da Lei 1.060/50;

g) Requer, finalmente, que Vossa Excelência digne-se a determinar que as intimações dos atos processuais sejam publicadas em nome dos advogado que esta subscrevem.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de tutela de menores pela avó paterna. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330960-modelo-de-pedido-de-tutela-de-menores-pela-avo-paterna. Acesso em: 23 Nov. 2017
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