Modelo de pedido de tutela de menor por parte dos avós - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de pedido de tutela de menor por parte dos avós - de acordo com o Novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DE XXX

NOME DO AUTOR e NOME DA AUTORA, estado civil, profissão, inscritos no RG sob o n.° XXXXX e no CPF sob o n.° XXXX, domiciliado no endereço Xxxxxxxxxxxxxxxxxxx, com e-mail: xxxxxxxxx, vem à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, por intermédio de advogado devidamente constituído, conforme procuração anexa, propor

PEDIDO DE TUTELA

em favor de NOME, brasileiro, menor impúbere, residente e domiciliado em Rua XXX, portador do RG n. XXXXXX SSP/UF, devidamente inscrito no CPF sob n. XXXXXX,. Para tanto, elenca os seguintes fatos e fundamentos:

 

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I. FATOS

Os requerentes são avós maternos do menor ...., nascido no dia .../.../..., nesta Capital, conforme certidão de nascimento em anexo (doc. nº ....), agora com .... anos de idade.

O menor supracitado é filho de pai desconhecido e de ...., falecida na data de .../.../..., nesta Capital, conforme certidão de óbito inclusa (doc. nº ....).

Em consequência deste fato, o menor encontra-se em companhia dos requerentes, os quais já possuem a sua guarda. (doc. nº ....).

II. DIREITO

A presente ação tem fundamento nos artigos 1728, I e 1731, I, do Código Civil, e 759 do CPC.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, com fundamento nos dispositivos legais supracitados, requer a V. Exa.:

a) Deferir tutela do menor;

b) Intimação do Digníssimo Representante do Ministério Público, conforme o art. 178, inc. II do Código de Processo Civil;

c) Por serem os requerentes pessoas carentes, na acepção da palavra, requer-se o benefício da Justiça Gratuita, de acordo com o art. 1º da Lei nº 7.510/86 (doc. ....);

d) Protestam os requerentes por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ ....., nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de tutela de menor por parte dos avós - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330959-modelo-de-pedido-de-tutela-de-menor-por-parte-dos-avos-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Ago. 2020

 

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