Modelo de pedido de transferência de guarda provisória a parentes - viagem de negócios da genitora ao exterior | Portal Jur

Modelo de pedido de transferência de guarda provisória a parentes - viagem de negócios da genitora ao exterior

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

TRANSFERÊNCIA DA GUARDA

de ....., brasileiro (a), menor, a ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Requerente é mãe do menor, necessitando permanecer no JAPÃO, por motivos profissionais, a qual irá sozinha sem que seu filho possa acompanhá-la, ficando no prazo mínimo de .... (....) anos, viagem esta que traria transtornos ao menor, como escolares e também adaptação a um país totalmente estranho aos costumes do menor.

Desta forma deixará o menor na companhia de sua irmã e cunhado, ou seja, tios da criança, que são casados (doc. anexo) e assim sendo, possuem com o menor um bom relacionamento de afinidade e afetividade, bem como possuem condições de prestar-lhe assistência material, moral e educacional, como também um ambiente familiar adequado.

Assim sendo, como a proposta da Requerente em ir ao País Oriental é irrecusável, ficando a mesma tranquila em especializar-se profissionalmente, sabendo que seu filho estará bem amparado aqui no Brasil, durante sua ausência.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro nos arts. 33 e ss. da Lei 8069/90, os quais dispõem acerca da guarda de menores.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer de Vossa Excelência:

a) seja deferida liminarmente a transferência da guarda de seu filho aos tios maternos, face a urgência da medida, eis que a requerente viajará no início do próximo mês.

b) se Vossa Excelência julgar necessário a ouvida do menor, eis que o mesmo deseja ficar com os tios.

c) intimação do M.P.

d) julgada procedente a presente ação, conferindo a transferência da guarda e responsabilidade ao casal anteriormente qualificados, bem como sua ouvida da aceitação, se Vossa Excelência julgar necessária, como também prestarão compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo.

Protesta por todos os meios de prova em direito admitidos.

Dá-se à causa o valor de R$ ....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de transferência de guarda provisória a parentes - viagem de negócios da genitora ao exterior. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330957-modelo-de-pedido-de-transferencia-de-guarda-provisoria-a-parentes-viagem-de-negocios-da-genitora-ao-exterior. Acesso em: 25 Nov. 2017
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