Modelo de ação de separação judicial litigiosa - agressão física contra cônjuge varão - de acordo com o Novo CPC | Port

Modelo de ação de separação judicial litigiosa - agressão física contra cônjuge varão - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), endereço eletrônico  [email protected], endereço profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), endereço eletrônico  [email protected], endereço profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

O requerente contraiu matrimônio com a requerida na data de ...., sob o regime de comunhão universal de bens, não havendo pacto antenupcial (doc. nº .... - certidão de casamento em anexo).

Dessa união nasceram .... filhos:

a) (Nome), (qualificação)

b) (Nome), (qualificação)

c) (Nome), (qualificação)

No início da vida conjugal, o casal mantinha um relacionamento dentro dos padrões normais, conviviam em perfeita harmonia.

Ocorre, todavia, que com o decorrer do tempo, a requerida passou a descumprir os seus deveres matrimoniais, abandonando totalmente os filhos e marido, faltando desta forma, com todos os compromissos de mãe e de mulher.

O desrespeito das obrigações conjugais deu-se porque a requerida passou a receber outro homem em casa, quando da ausência do Autor, fato, aliás, presenciado não só por estranhos, como pelos próprios filhos, que transmitiam àquele, as agressões recebidas pela mãe e o procedimento por ela adotado em relação a pessoa que levava em casa.

A conduta da requerida era censurada pelo requerente, que tentava contornar a situação, com o intuito de salvar o casamento, não por ele, mas principalmente pelos filhos ....

As discussões que se desenrolavam, quase sempre, culminavam em agressões morais e físicas, tendo a requerida, inclusive, chegado a ameaçar o requerente de morte.

Tanto é verdade, que na data de .... foi efetivada queixa perante o .... º Distrito Policial, ocasião em que o requerente foi submetido a exames de lesões corporais pelo Instituto Médico Legal.

Ante as circunstância vividas, o requerente em data de ...., interpôs Separação Judicial Litigiosa, conforme faz prova a petição anexa. Requerente e Requerido foram ouvidos pelo MM Juízo da .... ª Vara de Família desta Cidade, oportunidade em que resolveram tentar levar avante a sociedade conjugal.

Após a aludida audiência, o requerente permaneceu em casa, por quase .... anos, sendo que foi obrigado a sair da mesma, por não ter condições de continuar exposto às situações já especificadas anteriormente.

Convém esclarecer que mesmo o requerente estando residindo em outro local, na casa de irmão, a requerida vem perseguindo o requerente, com intuito puro e simples de prejudicá-lo, tendo inclusive ido até o banco ...., local de trabalho do requerente com o propósito de envergonhá-lo, agindo de forma escandalosa.

Atualmente, a requerida em companhia dos filhos esteve na casa onde o requerente mora, para agredi-lo. E o fez não só com palavras de baixo nível, como também fisicamente. Sua conduta continua a mesma, levando homens para a casa de ambos, praticando atos contrários à boa conduta, tudo na presença dos filhos menores, que relatam os acontecimentos ao pai.

Caracterizada está a conduta desonrosa e a violação dos deveres do casamento, com reflexos indiscutíveis na vida conjugal, tornando-a assim, insuportável, e consequentemente prejudicando os filhos.

A guarda e responsabilidade dos filhos menores deve ser deferida ao requerente, posto que além de os mesmos não quererem ficar na companhia da mãe, esta não reúne condições morais para tal. O contrário, afetará sensivelmente a formação dos mesmos, principalmente da menina, que conta com .... anos de idade.

Possuem o bem imóvel abaixo descrito:

Um terreno localizado na quadra ...., com a área de .... m², no qual foi construída uma casa de madeira - bairro .... - situado nesta capital, na Rua .... nº ....

Possuem, outrossim, bens móveis que guarnecem o lar e um prefixo telefônico de nº ....

Pede o requerente a partilha do bem imóvel e do telefone. No tocante aos móveis, concorda que os mesmos fiquem com a mulher.

II. DIREITO

O pedido do Autor está fundamentado no Código Civil (arts. 1571 e ss.).

III. PEDIDOS

Face ao exposto, e sendo intimado o digno requerente do Ministério Público, requer:

(i) a citação da Ré no endereço, fornecido em preâmbulo para todos os termos da presente ação, contestá-la se o quiser, sob pena de revelia.

(ii) seja decretada a separação judicial do casal, sendo a Ré julgada cônjuge culpada, perdendo o direito de usar o nome do Autor e a guarda dos filhos:

(iii) a condenação nas custas, honorários advocatícios e demais cominações de direito;

(iv) Seja designada audiência de conciliação, nos termos da legislação vigente;

(v) Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidas, inclusive, depoimento pessoal da requerida, o que desde já requer, pena de confissão, oitiva de testemunhas, cujo rol apresentará oportunamente e juntada de novos documentos, se necessário for.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de separação judicial litigiosa - agressão física contra cônjuge varão - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330951-modelo-de-acao-de-separacao-judicial-litigiosa-agressao-fisica-contra-conjuge-varao-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Ago. 2020

 

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