Modelo de ação de separação judicial litigiosa - agressão física ao cônjuge varão - de acordo com o Novo CPC | Portal J

Modelo de ação de separação judicial litigiosa - agressão física ao cônjuge varão - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), endereço eletrônico  [email protected], endereço profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA

em face de ....., brasileiro (a), (estado civil), endereço eletrônico  [email protected], endereço profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

O requerente contraiu matrimônio com a requerida em data de ...., sob o regime de comunhão universal de bens.

Desta união advieram o nascimento dos filhos: .... e ...., (Certidões de nascimento em anexo).

Esclarecemos outrossim, que na constância do casamento, requerente e requerida não adquiriram quaisquer bens imóveis suscetíveis de partilha.

Por outro lado, a requerida, cujo comportamento, em relação ao requerente, aos filhos e aos deveres matrimoniais, seria de se esperar fosse irrepreensível, tem-se mostrado absolutamente incompatível com a mantenha da vida em comum, pelo caráter desonroso de sua conduta, bem como pelas graves violações aos deveres do casamento que tem cometido, tornando insuportável a convivência.

Omitidos quaisquer fatos anteriores, cabe presentemente narrar os fatos que embasam esta pretensão:

Há aproximadamente .... anos, a requerida habituou-se a ingerir bebidas alcoólicas diariamente, frequentando dessa maneira locais não recomendáveis a uma senhora e mãe de .... filhos, tais como bares, bailões etc.

Como se não bastasse o seu frequente estado de embriaguez, a mesma, nestas ocasiões torna-se extremamente violenta, passando agredir fisicamente seus filhos, o requerente e inclusive vizinhos.

A conduta da requerida é absolutamente irregular, pois a mesma sempre se dirige aos filhos com palavras de baixo calão, comum ao meio onde frequenta. Além disso a requerida envolve-se com outros homens, violando o dever moral e jurídico de fidelidade mútua, desagregando claramente toda a vida da família, além de agravar a honra do autor, injuriando-o gravemente. Ademais a mesma possui amizades com travestis, os quais introduz em sua casa, sem respeitar os filhos, causando-lhes prejuízo de ordem moral.

A situação se agravou mais ainda, quando em data .... próximo passado, a requerida agrediu o autor com um pedaço de madeira, causando-lhe sérios ferimentos, ficando nesta ocasião internado vários dias no hospital ...., registrando inclusive boletim de ocorrência no .... Distrito Policial desta comarca contra a requerida.

II. DIREITO

Ora é indiscutível que a agressão física da mulher contra o marido e filhos são fatores que geram intenso constrangimento físico e moral, abrindo brechas irreparáveis ao alicerce da união matrimonial.

É mister ressaltar que à partir deste fato o requerente justificadamente não mais coabita com a ora ré, pois a mesma frequentemente o ameaça de morte. Neste período em que o autor afastou-se de sua residência o mesmo não deixou de dar assistência aos seus filhos, inclusive fornecendo-lhes alimentação.

Cabe ainda esclarecer que a requerida, ao tomar conhecimento que seu esposo procurou orientação jurídica para requerer a separação judicial bem como a guarda do filhos, com o intuito de assegurar a boa formação moral dos menores, tomou conhecimento que a mesma abandonou o lar deixando as crianças sem amparo.

Nesta mesma data, o requerente acolheu seus filhos em sua casa, dando-lhes toda a assistência necessária um ambiente sadio. Pelo alegado, evidencia-se que os menores devem ficar sob a guarda do pai, uma vez que sempre deve prevalecer o interesse dos menores.

Por todo o alegado, evidencia-se que o requerente tem sofrido constantes agressões morais por parte da requerida cometendo contra o mesmo graves injúrias, que tornam insuportável a vida em comum do casal.

Indubitavelmente os fatos perpetrados pela requerida importam em gravíssimas violações aos deveres do casamento: fidelidade, vida em comum no domicílio conjugal, mútua assistência.

Ademais, as atitudes da requerida tipificam, incontestavelmente, conduta desonrosa, o que não há como o requerente admitir.

O procedimento da requerida, por conseguinte, está a aconselhar, nos termos da legislação em vigor que se decrete a separação judicial do casal por culpa exclusiva da requerida, perdendo por conseguinte o direito ao uso do nome do marido e a pensão alimentícia, e que a guarda dos filhos menores permaneça a cargo do requerente, eis que o cônjuge virago tornou insuportável a vida em comum, a partir de sua conduta desonrosa, e da sistemática violação de seus deveres de esposa.

III. PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

(i) Que seja determinada a citação inicial da requerida nos termos da presente separação judicial para que conteste, querendo, na oportunidade legal, à pena de revelia, prosseguindo-se nos ulteriores termos do processo até que seja a final julgado procedente o pedido, decretando a separação judicial do casal por culpa exclusiva da requerida, concedendo ao requerente a guarda dos filhos, conforme estatuto o art. 1584 do Código Civil e que a requerida volte a usar o nome de solteira, ou seja, ...., bem como seja expedido o respectivo mandado de averbação, condenando-se ademais a requerida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

(ii) Para a comprovação do alegado, protesta pela produção de todo gênero de provas admitidas em direito, em especial a testemunhal, cujo rol encontra-se em anexo, bem como a ouvida do ilustre Representante do Ministério Público, conforme art. 178, II, do CPC.

(iii) Finalmente requer-se que o requerente seja beneficiado pela justiça gratuita, uma vez que não tem condições de arcar com as despesas processuais, conforme declaração de pobreza, em anexo.

Dá-se à causa o valor de R$ ....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

ROL DE TESTEMUNHAS:

1 - ....

2 - ....

3 - ....

4 - ....


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de separação judicial litigiosa - agressão física ao cônjuge varão - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330950-modelo-de-acao-de-separacao-judicial-litigiosa-agressao-fisica-ao-conjuge-varao-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 07 Ago. 2020

 

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