EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em xxx@xxxx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado …. e….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em xxx@xxxx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., casados entre si, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL
com base no que dispõe o Código civil e o Código de Processo Civil, em seu artigo 731 e seguintes, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
São casados desde …., sob o regime da separação parcial de bens, conforme certidão de casamento inclusa;
O casal tem dois filhos menores: …., nascida em …. e …., nascido em …. (certidões anexas).
O casal possui como único bem imóvel: Apartamento nº …. localizado no …. andar do Bloco …. do Conjunto Residencial …. – situado na Rua …. nº …., na cidade de …., adquirido através do Sistema Financeiro de Habilitação e hipotecado em favor do Banco …. S.A. Crédito Imobiliário.
Não interessa ao casal a partilha de bem acima referido, nesta oportunidade, devendo promovê-la posteriormente. Acordam contudo, que a administração do imóvel ficará a cargo da mulher, que nele fixará residência com os filhos.
O marido contribuirá para a criação, educação dos filhos e o pagamento integral da prestação do imóvel com 30% (Trinta por cento) do faturamento líquido de sua atividade de comerciante, cuja importância fará a entrega semanalmente, às …. na residência da mulher.
Os filhos permanecerão sob a guarda da mulher, ficando o pai com o direito de visitá-lo às …. da …. às …., e mantê-los em sua companhia durante …. (….) finais de semana, alternadamente, podendo acordarem outros horários de visitas.
Não existe entre o casal contrato antenupcial.
A mulher voltará a usar o nome de solteira: ….
II. DIREITO
Estando casados há mais de um ano, é lícito o pedido de separação judicial.
Importante também reiterar que o casal, apesar de estar separado de fato, não o faz há mais de dois anos, não podendo ingressar, portanto com o pedido de divórcio direto.
III. PEDIDOS
Diante do exposto, requerem à Vossa Excelência seja homologada a presente Separação Judicial.
Dá-se à causa o valor de R$ …., nos termos do art. 292 do CPC.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]