Modelo de pedido de separação judicial consensual - regime de separação parcial de bens

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .... e....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., casados entre si, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

SEPARAÇÃO JUDICIAL CONSENSUAL

com base no que dispõe o Código civil e o Código de Processo Civil, em seus artigos 1.120 e seguintes, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

São casados desde ...., sob o regime da separação parcial de bens, conforme certidão de casamento inclusa;

O casal tem dois filhos menores: ...., nascida em .... e ...., nascido em .... (certidões anexas).

O casal possui como único bem imóvel: Apartamento nº .... localizado no .... andar do Bloco .... do Conjunto Residencial .... - situado na Rua .... nº ...., na cidade de ...., adquirido através do Sistema Financeiro de Habilitação e hipotecado em favor do Banco .... S.A. Crédito Imobiliário.

Não interessa ao casal a partilha de bem acima referido, nesta oportunidade, devendo promovê-la posteriormente. Acordam contudo, que a administração do imóvel ficará a cargo da mulher, que nele fixará residência com os filhos.

O marido contribuirá para a criação, educação dos filhos e o pagamento integral da prestação do imóvel com 30% (Trinta por cento) do faturamento líquido de sua atividade de comerciante, cuja importância fará a entrega semanalmente, às .... na residência da mulher.

Os filhos permanecerão sob a guarda da mulher, ficando o pai com o direito de visitá-lo às .... da .... às ...., e mantê-los em sua companhia durante .... (....) finais de semana, alternadamente, podendo acordarem outros horários de visitas.

Não existe entre o casal contrato antenupcial.

A mulher voltará a usar o nome de solteira: ....

DO DIREITO

Estando casados há mais de um ano, é lícito o pedido de separação judicial.

Importante também reiterar que o casal, apesar de estar separado de fato, não o faz há mais de dois anos, não podendo ingressar, portanto com o pedido de divórcio direto.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requerem à Vossa Excelência seja homologada a presente Separação Judicial.

Dá-se à causa o valor de R$ ....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de separação judicial consensual - regime de separação parcial de bens. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 07 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330946-modelo-de-pedido-de-separacao-judicial-consensual-regime-de-separacao-parcial-de-bens. Acesso em: 20 Set. 2017

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