Modelo de pedido de separação de corpos de comum acordo - impossibilidade do casal de requerer a separação consensual - de

Modelo de pedido de separação de corpos de comum acordo - impossibilidade do casal de requerer a separação consensual - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico em  [email protected], residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico em  [email protected],, residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado .....por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência interpor

SEPARAÇÃO DE CORPOS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Os Suplicantes se casaram pelo regime de comunhão parcial de bens, em .... de .... de ...., conforme comprova certidão de casamento (doc. ....), sendo que desta união, não tiveram filhos ou mesmo possuíram bens.

Os Suplicantes estão separados de fato desde o mês de .... de .... e, que a Suplicante se afastou do lar, inclusive, em estado de concubinato com outro homem, sendo que teve .... filho deste, recentemente.

Portanto, não existem possibilidades de conciliação do casal.

II. DIREITO

Acontece que os Suplicantes pretendem pôr fim aos deveres e obrigações conjugais e, considerando que a separação judicial torna-se impossível, por não estarem casados há mais de um ano, conforme determina a lei, não podem eles ter os seus direitos suprimidos não prever tais casos, não restando-lhes outra alternativa, senão a propositura da presente Separação de Corpos, embora já estejam vivendo neste estado, sendo que o presente pedido encontra respaldo em diversos julgados, como veremos:

Não é possível, porém, que no pedido cautelar de separação de corpos os cônjuges estabeleçam condições, somente cabíveis no caso de separação consensual (RT 640/98).

"O pedido de separação de corpos é cabível ainda que já separado de fato o casal (RT 525/66, 541/97, RJTJESP 61/189, 63/135, 99/175, 100/207, Bol. AASP 1.061/78), embora, nesta última hipótese, não seja essencial como medida preparatória de separação judicial (RT 541/71, RJTJESP 61/119)."

III. PEDIDOS

Diante destes fatos, mesmo considerando que os Suplicantes estão separados de corpos, requerem de Vossa Excelência, digne conceder, de acordo com o art. 1562 do Código Civil c.c. o art. 300 e seguintes do CPC, a presente CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS, portanto, ratificando uma situação já existente, para no final, ser o pedido julgado procedente, com a sentença e expedição do competente mandado averbatório. Requerem ainda, seja o representante do Ministério Público intimado para intervir no feito, protestando por todos os meios de provas em direito permitidas.

Dá-se à causa o valor de R$ ......, nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

 

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

 

...............................................               ...............................................

Assinatura da Requerente                     Assinatura do Requerente


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de separação de corpos de comum acordo - impossibilidade do casal de requerer a separação consensual - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330822-modelo-de-pedido-de-separacao-de-corpos-de-comum-acordo-impossibilidade-do-casal-de-requerer-a-separacao-consensual-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Ago. 2020

 

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