Modelo de pedido de separação de corpos - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de pedido de separação de corpos - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ..... e ....., com endereço eletrônico em  [email protected], brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico em  [email protected], casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL DE CORPOS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Os Requerentes contraíram matrimônio em ...., pelo regime de comunhão parcial de bens, advindo dessa união um filho de nome ...., nascido em .... (certidão inclusa).

Os Requerentes acham-se separados de fato desde o dia ...., valendo a presente como ratificação da intenção de promover, ocorrendo o biênio legal, a Separação Consensual, com vistas à dissolução da sociedade conjugal, acordando, desde já, as cláusulas a respeito daquele procedimento.

Acordam que:

a) O cônjuge varão contribuirá à cônjuge virago e ao filho menor, com uma pensão alimentícia no valor de 1/3 de seus rendimentos brutos, menos descontos obrigatórios.

A guarda do filho ficará com a mãe.

A verba referida deverá ser implantada em folha de pagamento junto ao empregador do varão - .... -, empresa está situada na Rua .... nº ...., e estará à disposição do cônjuge virago, ...., mensalmente, ou na conta bancária que esta indicar, onde deverá ser depositada.

b) A pensão alimentícia será reajustada automaticamente conforme os vencimentos do varão devedor.

c) O cônjuge varão poderá visitar o filho menor em horário aberto e de sua conveniência, desde que não prejudique o menor.

d) A separanda, após a homologação da presente, ratificada em juízo, após o decurso do biênio legal, em procedimento próprio, passará a usar o seu nome de solteira, ou seja ....

e) O casal separando não possui bens ou dívidas a partilhar.

II. DIREITO

A presente encontra fulcro no fato de os cônjuges não possuírem mais afinidade para conviver sob o mesmo teto, sendo melhor para ambos e também para o filho.

III. PEDIDOS

Convictos do pedido ora formulado, requerem sua homologação e, seja expedida o competente mandado de averbação ao Registro Civil, ouvido o Douto representado pelo Ministério Público, nos termos do inciso II do art. 178 do CPC, e pagas as custas de lei.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de separação de corpos - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330821-modelo-de-pedido-de-separacao-de-corpos-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Ago. 2020

 

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