Modelo de pedido de separação consensual - guarda de menor - inexistência de bens - de acordo com o Novo CPC | Portal Juríd

Modelo de pedido de separação consensual - guarda de menor - inexistência de bens - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico em [email protected], residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico em  [email protected], residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE SEPARAÇÃO CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Os Requerentes são casados sob o Regime de ...., desde .... (certidão anexa).

Da união adveio o nascimento de uma filha, (Nome da filha), nascida em .... (certidão em anexo).

O casal não possui bens a partilhar.

Acordam os requerentes que a filha menor ficará sob a guarda da mãe, podendo ser visitada, alternadamente, nos domingos, das .... h.

O cônjuge varão pagará a título de pensão alimentícia meio salário mínimo, mensalmente, para o sustento da filha.

A cônjuge virago, após a homologação do feito, passará a assinar o nome de solteira, ou seja, ....

II. DIREITO

A presente ação encontra fulcro nos arts. 1571 e ss. do Código Civil.

III. PEDIDOS

Requerem ainda, determine Vossa Excelência a expedição de mandado de averbação ao Cartório competente, onde foi celebrado o matrimônio, para que se averbe à sua margem, a decisão a ser proferida e o nome que a cônjuge virago passará a usar.

Convictos do pedido ora formulado, firmam a presente na presença da advogada comum, que os assiste, e ultrapassada a fase conciliatória, ouvido o Douto representante do Ministério Público.

Outrossim, requerem os benefícios da Assistência Judiciária, por serem pessoas pobres na acepção jurídica do termo, não tendo condições de arcar com as despesas processuais, inclusive com os honorários profissionais da advogada que subscreve a presente.

Dá-se à causa o valor de R$ ....., nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses termos, pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de separação consensual - guarda de menor - inexistência de bens - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330820-modelo-de-pedido-de-separacao-consensual-guarda-de-menor-inexistencia-de-bens-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 14 Ago. 2020

 

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