Direito de Família

Modelo de revisão de pensão alimentícia – de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

AUTOS Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em  xx@xx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

REVISÃO DE PENSÃO ALIMENTÍCIA

em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em  xx@xx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Que nos autos …. de Separação Consensual ficou estipulado que o Requerido pagaria a Requerente e a filha menor a quantia de …., reajustáveis de acordo com os aumentos que o Requerido tivesse, sendo descontada da folha de pagamento e depositada em conta bancária, em nome da Requerente.

Que, com as diversas mudanças no sistema monetário nacional, daquela época até os dias de hoje, a Requerente recebe atualmente uma pensão de …., quantia esta completamente defasada e irrisória, levando-se em consideração que o requerido é funcionário do ….

II. DIREITO

Necessário se faz observar-se as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, para que o valor da pensão alimentícia não se defase.

III. PEDIDOS

Face ao exposto, confiando no notável saber jurídico de Vossa Excelência, respeitosamente, requer:

a) a fixação liminar de alimentos, face a gritante defasagem havida na pensão alimentícia anteriormente fixada, para que o Requerido passe a prestar uma pensão alimentícia à Requerente, equivalente a …. de seus vencimentos brutos, menos descontos obrigatórios, depositando na conta ….

b) a citação do Requerido em seu endereço comercial, para que conteste, querendo os termos da presente ação:

c) a expedição do Ofício à firma …., solicitando informações dos rendimentos mensais do Requerido;

d) a produção de todas as provas em direito permitidas e julgamento procedente da ação, com a condenação do Requerido em custas processuais e honorários advocatícios;

e) os benefícios da Assistência Judiciária, com a nomeação da subscritora.

Dá-se à causa o valor de R$ …., nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de revisão de pensão alimentícia – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-revisao-de-pensao-alimenticia-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 29 mar. 2024