Modelo de pedido de regularização de tutela - menor criada por avó materna - consentimento para o matrimônio | Portal Jurí

Modelo de pedido de regularização de tutela - menor criada por avó materna - consentimento para o matrimônio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer

TUTELA

em favor de

....., brasileiro (a), menor, (estado civil), portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Requerente é avó materna de ...., nascida aos .... dias de .... de ...., conforme depreende-se dos documentos em anexo.

...., mora com a avó desde recém-nascida. Sua mãe ...., saiu de casa alguns meses após o nascimento, só voltando quando a pequena tinha .... anos, depois desapareceu. Sabe-se que .... casou e tem uma família; Atualmente, encontra-se em lugar incerto e não sabido.

É a requerente, quem efetivamente presta todo o auxílio necessário à menor, assinando seus boletins escolares e a incluindo como sua dependente em plano de saúde, conforme documentação em anexo.

...., há alguns meses, vem entabulando namoro com ...., (qualificação), com .... anos de idade, (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº .... Agora, os namorados querem casar. No entanto, não estão presentes os responsáveis legais, para autorizarem tal matrimônio.

Por isso, a menor ...., deve ser tutelada, nomeando-se a Autora .... sua tutora.

DO DIREITO

A presente ação tem fundamento nos artigos 1728 a 1766 do Código Civil e 1187 a 1193 do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

"Ex positis", requer seja o pedido julgado procedente, declarando a TUTELA de .... e nomeando-se tutora ...., avó da menor, intimando-se-a para comparecer e prestar o compromisso.

Requer a citação por edital de ...., que encontra-se em lugar incerto e não sabido.

Requer, ainda, a intimação do Douto Representante do Ministério Público.

Caso este Juízo entenda necessário, junta-se Rol de Testemunhas, que comparecerão independentemente de intimação à audiência que for designada.

Requer, finalmente, os benefícios da justiça gratuita.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

ROL DE TESTEMUNHAS

1 - .... (qualificação), residente e domiciliado na Rua .... nº ...., em ....;

2 - .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., em ....;

3 - .... (qualificação), residente e domiciliada na Rua .... nº ...., em ....


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de regularização de tutela - menor criada por avó materna - consentimento para o matrimônio. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Jul. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330811-modelo-de-pedido-de-regularizacao-de-tutela-menor-criada-por-avo-materna-consentimento-para-o-matrimonio. Acesso em: 20 Set. 2017

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