EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE DA COMARCA DE ……
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….. e ….., com endereço eletrônico em xx@xx.com, brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residentes e domiciliados na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
PEDIDO DE GUARDA
em favor de ….., brasileiro (a), menos impúbere, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
Os Requerentes são avós paternos do menor, conforme mostram as certidões de nascimento ora anexas. Os genitores do referido menor eram legalmente divorciados, tendo ficado a guarda dos menores sob a tutela do pai, conforme documentos ora anexos.
Vale esclarecer, que pai e filho conviviam com os ora Requerentes, sob o mesmo teto, isto é, na residência dos últimos.
Ocorre, porém, que em data de …/…/…, o genitor do menor em apreço, veio a falecer, tragicamente, conforme certidão de óbito inclusa.
Dessa maneira o menor permaneceu de fato sob a guarda dos ora Requerentes, os quais continuam prestando ao menor toda assistência de que necessitam, inclusive, escolar, conforme declaração ora anexas.
O casal de REQUERENTES tem rendimento próprio eis que ele é aposentado e ela trabalha como doméstica, devidamente registrada conforme documentação ora encartada.
II. DIREITO
O menos tem, conforme demonstra o art. 19 da Lei 8069/90, direito a ser criado e educado no seio de sua família.
O art. 33 do mesmo diploma legal prescreve que a guarda implica na assistência moral, material e educacional, o que já ocorre perante os requerentes, querendo eles, apenas, legalizarem tal situação.
III. PEDIDOS
O presente pedido tem o fim especial de legalizar essa situação, até mesmo para o bem do próprio menor.
Isto posto, requerem a Vossa Excelência que após a manifestação do M.D. Representante do Ministério Público, se digne, a vista da documentação ora encartada, em deferir o presente pedido de guarda provisória em favor dos REQUERENTES.
Dá-se à causa o valor de R$ ….., nos termos do art. 292 do CPC.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]