Modelo de ação de dissolução de sociedade civil de fato

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE CIVIL DE FATO

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Em .... de ...., o Requerente iniciou relacionamento amoroso com a Requerida, ocasião em que residia na Cidade de ....

Este relacionamento de simples namoro, perdurou até .... de ...., quando a Requerida veio para a Cidade de .... e então pactuaram uma verdadeira sociedade civil de fato, pois passaram então a conviver sob o mesmo teto, como se marido e mulher fossem.

A partir desta data, passou a Requerida à dedicar-se aos afazeres domésticos, enquanto o Requerente trabalhava para o sustento da família.

Antes da efetiva união, a Requerida ficou grávida e deu à luz ao único filho do casal, ...., nascido aos .... de .... de ...., conforme certidão de nascimento lavrado às fls. .... sob nº .... do livro .... do Cartório do Registro Civil do ....º Subdistrito - .... - da capital do Estado de ...., contando atualmente com .... anos de idade.

Ressalta, que atualmente a Requerida encontra-se grávida de outro filho do casal.

O casal deu início e constituiu a sociedade conjugal de fato, desde o mês de .... de ...., há .... anos, portanto, período em que conviveram sob o mesmo teto e constituíram família e patrimônio.

Neste período houve reciprocidade na dedicação do casal com relação a sociedade. Além dos bens individuais vindos com cada um, formaram um patrimônio com o esforço comum.

O casal possui os seguintes bens:

1) Um terreno urbano constituído de parte dos lotes sob nº .... e .... da quadra ...., medindo .... metros de frente por .... metros ditos da frente aos fundos, ou sejam, .... metros quadrados, situado e localizado na Rua ...., na Cidade e Comarca de .... - ...., do lado par distando .... metros da Rua ...., contendo uma casa construída de tijolos, coberta de telhas, com diversos cômodos, própria para residência, sob nº ...., dentro das seguintes divisas e confrontações: pela frente com a Rua ...., de um lado dividindo com os lotes .... e ...., do outro lado dividindo com os lotes .... e ...., e finalmente aos fundos dividindo com o lote nº ...., imóvel havido por força do Contrato Particular de Compra e Venda. Imóvel matriculado sob nº .... do CRI ...., com valor venal de R$ .... (....);

2) Um veículo .... - do tipo ...., placas .... - Comarca de .... - ...., de cor ...., chassi ...., conforme Certificado de Propriedade nº ...., adquirido através da Empresa ...., no valor de R$ .... (....), restando saldo à pagar de .... parcelas de R$ .... (....), totalizando R$ .... (....).

OBS.: O bem imóvel acima identificado, foi adquirido com esforço exclusivo do Requerente, haja vista ter sido adquirido antes do início da sociedade, conforme demonstra o documento de aquisição incluso.

O automóvel foi adquirido na vigência da sociedade, com o esforço comum do casal.

DO DIREITO

Há algum tempo o casal passou a conviver em desarmonia, com brigas freqüentes, tornando a vida em comum insuportável, de forma que não existe mais nenhuma condição de persistir na convivência.

O Requerente reconhecendo a dedicação e o esforço da Requerida, na constituição do patrimônio e desejando ampará-la, bem como a seus filhos, tentou por várias vezes compor-se amigavelmente com a Requerida, no sentido de partilhar os bens e regulamentar as condições da dissolução, restando, contudo, infrutíferas as tentativas, motivo pelo qual, propõe a presente ação.

Ainda que o bem imóvel tenha sido adquirido com o esforço exclusivo do Requerente e trazido à sociedade, o Requerente deseja partilhá-lo com a Requerida, em função do conforto de seus filhos, propondo a partilha da seguinte forma:

1) Os bens serão partilhados na proporção de 50% (cinquenta por cento), para cada uma das partes, incluindo a residência e o veículo, ambos descritos acima;

2) Os bens serão objetos de alienação, cujos os frutos serão partilhados na forma acima, ressalvando-se a preferência das partes, para a aquisição dos bens, em igualdade de condições com terceiros;

3) Poderá a Requerida permanecer na residência, até que se proceda a alienação do imóvel, que será feita no prazo de .... meses.

Nesta oportunidade e desejando manter o filho do casal com o mesmo padrão de vida que sempre viveu, observado suas condições, o Requerente propõe o pagamento de uma pensão alimentícia, no valor mensal de R$ .... (....), equivalente à .... salário mínimo vigente, que pretende pagar todos os dias .... de cada mês, diretamente para a mãe, ora Requerida.

Pretende o Requerente visitar o filho todos os fins de semana, compreendendo os sábados e domingos, das .... às .... horas, na residência dos mesmos.

Nas férias escolares, de início, meio e fim de ano, o filho deverá ficar em companhia do pai por até .... dias consecutivos.

DOS PEDIDOS

Do exposto, requer de Vossa Excelência, se digne determinar a citação da Requerida, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal, acompanhando até final julgamento, quando será julgada procedente, para dissolver a sociedade de fato existente entre o casal e promover a partilha dos bens, na forma requerida.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitido, notadamente pelo depoimento pessoal da Requerida, oitiva de testemunhas, juntada de documentos novos e outros que evidenciarem necessários ao desate da lide.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de dissolução de sociedade civil de fato. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 29 Jun. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330706-modelo-de-acao-de-dissolucao-de-sociedade-civil-de-fato. Acesso em: 20 Set. 2017

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