Modelo de medida cautelar de separação de corpos | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de medida cautelar de separação de corpos

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DE .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

MEDIDA CAUTELAR DE SEPARAÇÃO DE CORPOS

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

Por ser pobre na acepção jurídica do termo, a autora vem requerer a concessão da Justiça Gratuita, com base na Lei 1060/50.

DO MÉRITO

DOS FATOS

A Requerente é casada com o Requerido desde a data de ..., casamento este celebrado sob o Regime da comunhão de Bens, conforme infere cópia da certidão em anexo (doc. ...).

Da união matrimonial adveio o nascimento de .... (.... ) filhos, a saber:

....., nascido aos ................ dias do mês de ................ de ....., conforme cópia da certidão em anexo (doc. ...) ;

..... nascida aos ........dias do mês de ............. de ......., conforme cópia da certidão inclusa (doc. ...) ;

Sendo ambos menores impúberes e incapazes, ...................... com ........ e ..... anos, respectivamente.

O casal conviveu relativamente bem nos primeiros ..... anos de casamento a partir do que o Requerido passou a dispensar tratamento de violência à Autora e aos seus filhos, situação que se agravou pelo fato do mesmo ser viciado em bebidas alcoólicas, o que o faz perder totalmente o controle emocional, cada vez com mais frequência.

A Requerente tentou amigavelmente resolver a situação, pedindo frequentemente que ele abandonasse o vício; procurando inclusive, em ............... do corrente ano ajuda junto a Delegacia da Mulher (doc. .... e ....), mas ambas as tentativas foram infrutíferas. Em razão do que desde esta ocasião o casal encontra-se dormindo em quartos separados.

É o Requerido pessoa de alta periculosidade, trazendo prejuízos concretos a mulher e filhos, quando os agride física e moralmente, inclusive destruindo portas e objetos de dentro do lar conjugal.

Vive a Autora numa situação de total constrangimento não só perante sua família, mas também em relação as vizinhas, as quais são ameaçadas sexualmente pelo Requerido. Teme a Requerente pela segurança em especial de ..............., filha do casal, a qual constantemente, além de presenciar investidas de seu genitor contra terceiras pessoas, é igualmente ameaçada sexualmente pelo mesmo.

Como se não bastasse, o Requerido não colabora em nada para o sustento da família, ficando a cargo da Autora toda a despesa no que tange a alimentação, vestuário, moradia, etc.

Esse estado de coisas não pode perdurar uma vez que o prejuízo sentido na prole é muito grande, pois as crianças são obrigadas a presenciar obscenidades de seu próprio pai, quando o mesmo, invertendo a situação, tenta denegrir a imagem da mãe perante as mesmas.

Obstado o convívio familiar, a Requerente não se sente em condições psicológicas de que seu marido permaneça sob o mesmo teto conjugal dela e de seus filhos, quando busca a presente separação de corpos como medida preparatória da AÇÃO PRINCIPAL DE SEPARAÇÃO LITIGIOSA a ser proposta no prazo preconizado em lei, até porque surge a questão cautelar na espécie enfocada.

Em verdade, o afastamento do cônjuge, ora Requerido, do lar conjugal, é o que melhor atende à conveniência e à comodidade dos filhos e do próprio casal.

0 espírito da lei é exatamente este, dar guarida à pretensão que melhor acomode os interesses da família, notadamente o dos filhos.

DO DIREITO

Nos termos da lei material, explicita o Novo Código Civil, em seu artigo 1562, o aspecto cautelar da separação de corpos, como anterioridade da separação, cuja redação antiga nominava como desquite.

"Antes de mover ação de nulidade do casamento, a de anulação, a de separação judicial, a de divórcio direto ou a de dissolução de união estável, poderá requerer a parte, comprovando sua necessidade, a separação de corpos, que será concedida pelo juiz com a possível brevidade". Na mesma esteira, define a Lei n 6.515/77 (lei do Divórcio) em seu artigo 7º, parágrafo 1º.

"a separação de corpos poderá ser determinada como medida cautelar (art. 796, do CPC) ".

Nos termos da doutrina de CLÓVIS BEVILACQUA, referido por Domingos Sávio Brandão Lima, p. 332, in "A Nova Lei do Divórcio Comentada", este com a sua precisão clássica esclarece o intuito:

"Uma providência, que a razão aconselha, pela inconveniência e até perigo de continuarem sob o mesmo teto os dois contendores no pleito judiciário. Para que os cônjuges tenham liberdade de ação, para tirá-los da situação de constrangimento, em que se achariam, e, ainda para que a irritação não tenha, nos encontros inevitáveis de quem habita a mesma casa, motivo paru recrusceder e desmandar-se, é de razão que se separem provisoriamente. "

A jurisprudência pátria, segundo essa orientação, tem-nos apresentado soluções corretas a respeito da aplicação do art. 888, VI, do CPC:

"Segundo dispõe o art. 888, VI, do CPC, o juiz poderá ordenar ou autorizar, na dependência da ação principal ou antes de sua propositura, o afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal. Medida dessa natureza é autorizada sobretudo em benefício da mulher, para que Seja a salvo da sujeição do poder marital, consoante observa CARNEIRO LACERDA, com inteiro acerto (RT 421/J65) e bem por isso a lei confere a magistrado largo arbítrio para, a laz do caso, através da prudência, caracterizar as decisões sobre as delicadas questões da vida conjugal e decidir qual dos cônjuges deve ser afastado temporariamente da residência do casal. "

SEPARAÇÃO DE CORPOS - AFASTAMENTO DO LAR - Autorizada a separação de corpos o afastamento do lar deverá ser o do cônjuge cuja a saída melhor atende a conveniência e a comodidade do casal e dos filhos." ( Ap. Cível n. 558/80. Ac. N. 19913, Rel. Des. Nunes do Nascimento, pub. in DJ de 13.06.0).

Na espécie, ficou demonstrado que o marido deve ser afastado, permanecendo na casa a mulher e seus dois filhos.

Ao que se vê, reúne assim a Autora, os requisitos necessários à pretensão da concessão mediante sentença, da separação de corpos.

DOS PEDIDOS

ANTE O EXPOSTO, requer a Vossa Excelência, se digne receber a presente medida cautelar de separação de corpos, deferindo liminarmente o afastamento, inaudita altera parte, ante à presença do periculum in mora e fumus boni juris, determinando após, a citação do Requerido, mediante mandado, no endereço residencial antes declinado, para que conteste, querendo, a presente cautelar, sob pena de revelia, para no final ser julgada, mediante sentença, em caráter definitivo, procedente, determinando-se a separação de corpos do casal, com a expedição do competente alvará necessário a consecução do pedido.

Atendidos, destarte, os pressupostos à concessão liminar, a Autora, nesta oportunidade invoca este direito e requer expressamente o deferimento.

Requer, a produção de todos os meios de prova em direito admitidas, especialmente a ouvida de testemunhas, cujo rol segue descrito adiante, bem como o depoimento pessoal da Requerente e de seus filhos.

A final condenação do Requerido no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de medida cautelar de separação de corpos. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 23 Jun. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330517-modelo-de-medida-cautelar-de-separacao-de-corpos. Acesso em: 25 Nov. 2017
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