Modelo de pedido de justificação para comprovação de união estável | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de pedido de justificação para comprovação de união estável

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

JUSTIFICAÇÃO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Requerente conviveu em união estável com o Sr. ........................ pelo tempo de 28 anos, não resultando filhos dessa relação.

Ocorre que o companheiro da Requerente veio a falecer em razão de uma parada cardiorrespiratória, conforme atestado de óbito em anexo (doc. 02), não tendo deixado nenhum herdeiro, o que se verifica da Certidão de Inexistência de Dependentes Habilitados à Pensão Por Morte emitida pelo INSS (doc. 03).

Por ocasião de sua morte o de cujus deixou bens, especificamente um automóvel ..........., direitos de um imóvel com benfeitorias e de um lote, ambos decorrentes do contrato de compromisso de compra e venda e, ainda, direitos a verbas trabalhistas, decorrentes de sua relação de emprego.

DO DIREITO

Tendo em vista que o de cujus não deixou nenhum herdeiro necessário (doc. 03), tem a Requerente direito à totalidade da herança, nos termos do que dispõe o inc. III do art. 2º da Lei 8.971/94.

Dessa forma, pretende a Requerente justificar a existência de sua convivência com o de cujus por mais de 20 anos, produzindo provas através da ouvida de testemunhas, com o intuito de utilizar a presente justificação em processo de arrolamento, para pleitear a devolução de parcelas pagas do financiamento de um lote e o pagamento das verbas trabalhistas devidas pelo empregador do de cujus.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, pleiteia a homologação da prova obtida por meio da Justificação, com a entrega dos autos à Requerente.

Do Requerimento:

Requer seja recebida a presente Ação e acolhidos os pedidos;

A intimação de terceiros incertos, desconhecidos e demais interessados para que tomem ciência da presente ação;

A intimação do digno representante do Ministério Público, para que participe do feito;

Pretende provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, principalmente, testemunhal;

A concessão dos benefícios da justiça gratuita, nos termos da Lei 1.060/50 e demais dispositivos cabíveis à espécie, por se tratar a Requerente de pessoa pobre, não podendo arcar com as custas processuais, conforme declaração em anexo.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de justificação para comprovação de união estável. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 23 Jun. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330512-modelo-de-pedido-de-justificacao-para-comprovacao-de-uniao-estavel. Acesso em: 25 Nov. 2017
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