Modelo de homologação de separação consensual

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

AUTOS Nº ......

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os requerentes são casados pelo regime de comunhão parcial de bens desde o dia 19 de março de 1.994, cfr. certidão de casamento ..... , Livro ......, do Cartório Distrital do ..............., desta comarca.

Do casamento não houveram filhos.

Inexiste pacto antenupcial e o casal não possui bens a partilhar.

Conforme instrumento particular de Declaração nos autos sob n.º ...... de Separação de Corpos desta ...... Vara de Família ficou estabelecida a separação de fato, deixando os requerentes, o local da residência em comum, passando a residir em locais separados.

A mulher prescinde da pensão alimentícia desobrigando seu marido do pagamento, em virtude de possuir rendimentos próprios.

A mulher voltará a usar o seu nome de solteira, ou seja, ......

Assim, tendo decorrido mais de 1(um) ano da ruptura da vida em comum e na impossibilidade de sua reconstituição, torna-se necessário legitimar a separação de direito.

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro no Código Civil e na Lei n.º 6.515/77 e pelo rito estabelecido nos artigos 1.120 e seguintes do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se à Vossa Excelência que após ouvidos os requerentes, dê-se vistas ao digno representante do Ministério Público, homologando-se ao final a presente separação, determinando-se seja a mesma averbada à margem do Registro Civil de Casamento.

Por fim, requer-se a distribuição por dependência nos autos sob n.º ........... desta .......ª Vara de Família.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

.................................                                                       ...................................

CÔNJUGE VARÃO                                                            CÔNJUGE VIRAGO


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de homologação de separação consensual. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 19 Jun. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330431-modelo-de-homologacao-de-separacao-consensual. Acesso em: 24 Nov. 2017
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