EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:
SEPARAÇÃO CONSENSUAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
Os requerentes são casados a mais de … anos, pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme demonstra a ora anexada cópia reprográfica da respectiva certidão;
Não mais desejando manter a sociedade conjugal requerem, após a redução a termo das declarações e ouvido o EXCELENTÍSSIMO representante do Ministério Público, seja homologada a separação, nos termos seguintes:
O casal possui um único bem imóvel a saber:
………., situado nesta cidade, com área de …….. metros quadrados, constituído pelo lote n.º… do desmembramento procedido por ………….. e sua ….., aprovado pela prefeitura Municipal através do decreto …/…, apresentando as seguintes medidas e confrontações:
a. frente: na extensão de … metros com o lado impar da rua …………;
b. fundos: na extensão de …. metros com terra de ………..;
c. lado direito: na extensão de ….. metros com o lote … do referido desmembramento;
d. lado esquerdo: na extensão de ….. metros com terra da família …..;
No terreno acima descrito foi edificada uma casa residencial de alvenaria , com … pavimento e …, … metros quadrados de área construída , através de financiamento, junto a CEF(conforme contrato em anexo por cópia reprográfica).
As partes de comum acordo resolvem que a propriedade do bem acima referido ficará com a cônjuge, bem como os bens que guarnecem o imóvel, se responsabilizando a cônjuge pela integralidade dos pagamentos dos encargos mensais, ou outros referente ao mútuo, ficando o marido isento de qualquer responsabilidade, requerendo seja determinada via ofício a C.E.F. a alteração do contrato de mútuo, excluindo o nome do cônjuge do mesmo, acordando as partes o prazo de 90 dias, para que a cônjuge proceda as devidas alterações junto a CEF.
A mulher passará a usar o nome de solteira, sendo que após homologado o presente pedido, se requer expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil, para que proceda as devidas alterações.
O casal possui dois filhos menores impúberes, conforme certidões em anexo, ficando ambos sob a guarda e responsabilidade da mãe
O cônjuge varão contribuirá com R$ ……… mensais equivalente a … salários mínimos, a título de contribuição para criação dos dois filhos.
Esclarecem as partes que desde …/…, o casal já se encontra separado de fato.
Desde a data acima, o marido já vem pagando alimentos no valor e forma citado nesta.
II. DIREITO
A Lei 6515/77 dispõe acerca da separação consensual. De especial importância este acordo feito pelos interessados, visto que o casal possui um filho, que depende da boa relação dos pais, mesmo que separados, para manter-se íntegro mental e fisicamente.
Ademais, para o Estado é menos dispendiosos tal forma de separação.
III. PEDIDOS
Requer digne-se Vossa Excelência a homologar o presente pedido de separação consensual.
Atribui-se à causa o valor de R$ ….., nos termos do art. 292 do CPC.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]