Modelo de pedido de homologação de separação consensual

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua  ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

SEPARAÇÃO CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. Os requerentes são casados a mais de ... anos, pelo regime de comunhão parcial de bens, conforme demonstra a ora anexada cópia reprográfica da respectiva certidão;

2. Não mais desejando manter a sociedade conjugal requerem, após a redução a termo das declarações e ouvido o EXCELENTÍSSIMO representante do Ministério Público, seja homologada a separação, nos termos seguintes:

O casal possui um único bem imóvel a saber:

.........., situado nesta cidade, com área de ........ metros quadrados, constituído pelo lote n.º... do desmembramento procedido por .............. e sua ....., aprovado pela prefeitura Municipal através do decreto .../..., apresentando as seguintes medidas e confrontações:

a. frente: na extensão de ... metros com o lado impar da rua ............;

b. fundos: na extensão de .... metros com terra de ...........;

c. lado direito: na extensão de ..... metros com o lote ... do referido desmembramento;

d. lado esquerdo: na extensão de ..... metros com terra da família .....;

No terreno acima descrito foi edificada uma casa residencial de alvenaria , com ... pavimento e ..., ... metros quadrados de área construída , através de financiamento, junto a CEF(conforme contrato em anexo por cópia reprográfica).

As partes de comum acordo resolvem que a propriedade do bem acima referido ficará com a cônjuge, bem como os bens que guarnecem o imóvel, se responsabilizando a cônjuge pela integralidade dos pagamentos dos encargos mensais , ou outros referente ao mútuo , ficando o marido isento de qualquer responsabilidade, requerendo seja determinada via ofício a C.E.F. a alteração do contrato de mútuo, excluindo o nome do cônjuge do mesmo, acordando as partes o prazo de 90 dias, para que a cônjuge proceda as devidas alterações junto a CEF.

A mulher passará a usar o nome de solteira, sendo que após homologado o presente pedido, se requer expedição de ofício ao Cartório de Registro Civil, para que proceda as devidas alterações.

O casal possui dois filhos menores impúberes, conforme certidões em anexo, ficando ambos sob a guarda e responsabilidade da mãe

O cônjuge varão contribuirá com R$ ......... mensais equivalente a ... salários mínimos, a título de contribuição para criação dos dois filhos.

Esclarecem as partes que desde .../..., o casal já se encontra separado de fato.

Desde a data acima, o marido já vem pagando alimentos no valor e forma citado nesta.

DO DIREITO

A Lei 6515/77 dispõe acerca da separação consensual. De especial importância este acordo feito pelos interessados, visto que o casal possui um filho, que depende da boa relação dos pais, mesmo que separados, para manter-se íntegro mental e fisicamente.

Ademais, para o estado é menos dispendiosos tal forma de separação.

DOS PEDIDOS

Requer digne-se Vossa Excelência a homologar o presente pedido de separação consensual.

Atribui-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de homologação de separação consensual. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 19 Jun. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330429-modelo-de-pedido-de-homologacao-de-separacao-consensual. Acesso em: 19 Set. 2017

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