Modelo de pedido de homologação de divórcio direto e consensual

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua  ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os interessados declaram que:

I - São casados pelo Regime de Comunhão Parcial de Bens, cujo enlace é datado de .... de .......... de ........, conforme inclusa certidão, assentada sob o nº ....., fls. ...., Livro nº ....., do Cartório de Registro - Distrito ...... desta capital.

II - Os Requerentes já não convivem maritalmente, sendo que a separação de fato ocorreu há mais de cinco anos.

III - Da união nasceu ........, em data de ..../..../...., menor impúbere, conforme Certidão de Nascimento acostada a presente.

O menor ficará sob a guarda e responsabilidade da mãe, a requerente ............., com direito de visita do pai, duas vezes por semana, sendo um dia nos finais de semana e outro no decorrer da semana. No tocante às férias e feriados prolongados, serão divididos meio a meio entre os pais do menor impúbere.

IV - Os requerentes não adquiriram bens na constância do casamento.

V - O requerente ............. pagará pensão ao menor a ser depositada na conta corrente da virago (..........) todo dia 15 do mês, ou dia útil subsequente, o valor de R$ ........ equivalente a 3 salários mínimos, e todo dia 30 do mês, ou dia útil subsequente, o valor de R$ ......... equivalentes a 2,4 salários mínimos, correspondendo, desta forma, a 5,4 salários mínimo. Na eventual mudança de conta corrente, compromete-se a requerente ............. a avisar o requerente com antecedência de 15 dias da data do próximo depósito.

Desta forma, a virago, assumirá todas as despesas com o menor impúbere, inclusive mensalidades escolares, ressalvados apenas os valores destinados à compra de materiais e uniformes escolares e convênio médico hospitalar, os quais ficarão a cargo do varão.

VI - A virago voltará a usar o nome de solteira ..........

DO DIREITO

O art. 226/ CF, §6º dispõe que o casamento pode ser dissolvido pelo divórcio após separação de fato superior a dois anos.

Atendendo ao disposto no § 2º do art. 40 da Lei 6.515/77, a oitiva de testemunhas será realizada na audiência de ratificação como meio probatório da separação de fato.

DOS PEDIDOS

Nestas condições, com o devido respeito requerem que se digne Vossa Excelência, acatando o presente pedido, cumpridas as formalidades legais e ouvido o nobre representante do Ministério Público, homologá-lo por sentença, determinando a averbação da separação, para assentamento junto ao Registro de Casamento nº ......, fls. ..... verso, Livro ...., do Cartório de Registro Civil das Mercês da Comarca de ............. - ..., para os devidos e legais efeitos.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de homologação de divórcio direto e consensual. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 19 Jun. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330428-modelo-de-pedido-de-homologacao-de-divorcio-direto-e-consensual. Acesso em: 25 Set. 2017

 

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