Modelo de homologação de acordo de dissolução de união estável c/c indenização de serviços prestados – de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em  xx@xx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em  xx@xx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE SERVIÇOS PRESTADOS

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

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I. FATOS

Os requerentes viveram “more uxório” no período compreendido entre……, não advindo desta união, contudo, qualquer bem.

Pretendendo, agora, dissolver o vínculo concubinário, firmam o presente acordo, no qual o primeiro requerente reconhece que durante este período a requerente prestou-lhe vários serviços domésticos.

II. DIREITO

Para indenizar tais serviços, o requerente oferece e a requerente aceita a quantia total de R$….., que representa, portanto, tudo quanto possa o requerente dever à requerente até a presente data, nada mais podendo a mesma reclamar do requerente a esse título, seja agora, seja no futuro.

O requerente neste ato paga à requerida, em moeda corrente do País, aquela quantia de R$……, a qual é contada e achada certa pela requerente, que, via de consequência, outorga ao requerente plena e irrevogável quitação.

III. PEDIDOS

Requerem, portanto, seja homologado este acordo.

Dá-se à causa o valor de R$ ….., nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]