Modelo de homologação de acordo perante a Vara de Família - de acordo com o Novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direit

Modelo de homologação de acordo perante a Vara de Família - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico em  [email protected], residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico em  [email protected], residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

HOMOLOGAÇÃO DE ACORDO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Os requerentes se relacionaram durante um breve período, não chegando a conviver sob o mesmo teto, tendo desse relacionamento resultado o nascimento de ..........., nascido no dia ...... de ...... de ......., conforme inclusa certidão extraída do assento n.º ........, Livro ....., folha ......, do .... Ofício da Comarca de ........., ......

Estando os requerentes separados desde o nascimento do filho e, querendo prevenir litígios, RESOLVEM, no mais absoluto acordo e por lhes convir, celebrar a presente transação, como celebrado tem, mediante as cláusulas e condições seguintes:

II. ALIMENTOS

O primeiro requerente pagará ao filho ............., a importância equivalente a 1 (um) salário mínimo mensal, que deverá ser paga mediante depósito na conta n.º ........, agência ......, do ........, em nome da Segunda requerente, até o décimo dia de cada mês.

III. GUARDA E DO DIREITO DE VISITAS

O filho menor permanecerá sob a guarda e responsabilidade da mãe, reservando-se ao pai o direito de visitá-lo livremente.

III. DIREITO

A presente ação encontra fundamento no art. 200 do Código de Processo Civil, combinados com o art. 849 do Código Civil.

III. PEDIDOS

À vista do exposto, requerem a Vossa Excelência:

a) A ouvida do douto representante do Ministério Público, nos termos do inciso II do art. 178 do CPC;

b) seja o presente acordo homologado por sentença, para que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


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MODELO,. Modelo de homologação de acordo perante a Vara de Família - de acordo com o Novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 19 Jun. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/330425-modelo-de-homologacao-de-acordo-perante-a-vara-de-familia-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 01 Out. 2020

 

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