EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
Autos nº XXXXX
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em xx@xx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em xx@xx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar;
INSTRUMENTO PARTICULAR DE ACORDO QUE ENTRE SI CELEBRAM …… E ………… RELATIVAMENTE AOS FILHOS DO CASAL, …….. E ………
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. ACORDO
Tendo em vista a Sentença de fls. ……, dos presentes Autos de número …….., que conferiu ao GENITOR a Guarda Definitiva dos filhos menores ……. e ………, em data de …. de ……. de ……, e portanto na qualidade de DETENTOR DA GUARDA o GENITOR concorda com a proposta de acordo trazida pela GENITORA, ficando pelo presente Instrumento Particular de Acordo, assim ajustado, no que tange aos menores:
Os menores ………. ficarão sob regime da guarda compartilhada, e permanecerão residindo principalmente em companhia da mãe, ……….. durante a semana (de segunda a sexta-feira ) e nos finais de semana ( Sábados e Domingos) com o Pai.
Tendo em vista que o GENITOR e DETENTOR DA GUARDA, concorda em COMPARTILHAR DA GUARDA QUE LHE FORA CONCEDIDA POR SENTENÇA JUDICIAL NOS PRESENTES AUTOS COM A GENITORA, objetivando que os menores possam desfrutar da companhia dos Pais de forma amigável e compartilhada, fica assim estipulado:
Que durante a semana (de segunda a sexta-feira) os menores ficarão com a GENITORA e nos finais de semana com o GENITOR. Tendo em vista que o presente acordo pressupõe, a vontade dos Pais de compor a respeito da GUARDA e, portanto, de COMPARTILHAR OS MENORES, também com prévio entendimento dos Pais poderão os finais de semana, serem permutados por dias da semana de acordo com os compromissos sociais dos menores e eventuais impossibilidades dos Pais. (aniversários, ou viagens com a Genitora nos finais de semana)
O Genitor pegará os menores na sexta-feira, após a aula, na Instituição de Ensino e os devolverá para a Genitora, às …… horas do Domingo.
O Genitor também terá direito a visitas no curso da semana, sendo-lhe facultado com preferência, o direito de buscar ou levar os menores à escola ou aos compromissos extracurriculares, bem como almoçar ou jantar com os infantes no decorrer da semana.
A GENITORA terá direito de desfrutar da companhia de seus filhos:
a) nos feriados do decorrer do ano, alternadamente com o genitor;
b) no Dia das Mães, ficando com o Genitor com o Dia dos Pais;
c) metade das férias escolares, ficando a cargo dos pais e dos menores a definição dos períodos (1ª e 2ª metades);
d) no Natal e Ano Novo, alternadamente com o Genitor;
Obs. – Se, ocasionalmente, nos dias de Natal (24/25 de dezembro) os pais estiverem na mesma cidade, os filhos poderão desfrutar uma parcela do dia 24 ou 25, com a parte, não detentora do direito de visitação.
e) nos feriados que compreenderem o da Semana Santa e a Páscoa, também alternadamente com o Genitor.
f) no Carnaval, quando este não coincidir com o período de férias escolares, alternadamente com o Genitor.
Fica a cargo do GENITOR a administração das atividades curriculares e extracurriculares dos menores, inclusive com o poder de definição da instituição de ensino que os infantes irão frequentar, podendo com o propósito de partilhar o direito/dever em relação à formação e educação dos filhos, consultar a opinião da Genitora a respeito do assunto.
Terá a GENITORA o direito de:
a) participar de toda e qualquer atividade escolar ou extracurricular dos filhos;
b) ser, da mesma forma que o GENITOR, cientificada das atividades escolares e extracurriculares dos menores (circulares, correspondências, convites, boletins escolares, etc.);
c) ter acesso às dependências da escola ou de qualquer outra instituição de ensino que os filhos frequentem;
d) tendo em vista que a escolha dos profissionais que prestarão apoio psicológico aos menores fica à cargo do Genitor, poderá a Genitora ter acesso à psicóloga que assiste seus filhos e, quando necessário, participar, juntamente com o GENITOR, das sessões psicoterápicas destinadas aos pais.
Relação das atuais e futuras atividades extracurriculares de …….:
– Aulas de Inglês no Centro de Línguas do ……..;
– Aulas de Basquete no Colégio ……..;
– Aulas de Natação na Academia ……, situada na rua ……, n° …., ……..;
– Aulas particulares de Português;
– Consultas psicológicas;
Relação das atuais e futuras atividades extracurriculares de ……..:
– Aulas de Inglês no Centro de Línguas do ……….;
– Aulas de Violino pelo método Suzuki;
– Aulas de Balé na Academia ……., situada nas dependências do ………;
– Aulas de Natação na Academia ……….. situada na rua …….., n° …., …….;
– Aulas particulares de Português;
– Consultas psicológicas;
Fica também a Cargo do Genitor a escolha das atividades extracurriculares que os menores irão frequentar, dependendo da sua concordância qualquer alteração das acima descritas.
O genitor arcará, a título de pensão alimentícia para seus filhos, com o montante de R$ ………. a serem pagos em duas parcelas de R$ ………. com vencimentos nos dias 05 (cinco) e 20 (vinte) de cada mês, a partir do mês de …………….
Também ficará a cargo do pai, afora o montante acima descrito, o custeio de todas as atividades escolares e extracurriculares enunciadas no tópico 2 supra, como também as despesas com saúde. Sendo que as atividades extracurriculares são de escolha do Genitor, qualquer alteração ou inclusão destas atividades, deverá ser aprovada pelo Genitor, após apresentação de custo.
Quanto à educação:
a) Colégio ………;
b) Aulas de Inglês no Centro de Línguas do ……;
c) Aulas de Natação na Academia do …… situada na rua ………., n° …, …….;
d) Aulas particulares de Português;
e) Aulas de Basquete no Colégio …………;
f) Aulas de Violino através do método Suzuki;
g) Aulas de Balé na Academia …… situada nas dependências do Colégio …….;
Quanto à saúde:
a) Plano de Saúde ……..;
b) Todo e qualquer tipo de medicamento que os menores necessitem;
c) Tratamento odontológico;
d) Toda e qualquer consulta ou tratamento médico que não esteja coberto pelo supracitado plano de saúde;
e) Tratamento psicológico;
Qualquer outra despesa, que não estipulada no presente acordo, será custeada pela Genitora, pois estará incluído na Pensão Mensal de R$ …………
O descumprimento de qualquer cláusula do presente ACORDO, por parte da GENITORA, DEVOLVERÁ ao GENITOR a guarda dos filhos menores nos moldes previstos em Sentença, DEVOLVENDO também a Genitora o Direito de Visitação nos moldes previstos na mesma Sentença Judicial.
Caso o descumprimento seja pelo GENITOR, implicará da mesma forma na desconstituição do presente acordo, ficando ao arbítrio da Genitora a aplicação de tal dispositivo ou as medidas judiciais cabíveis.
Quanto aos honorários advocatícios, resultantes da Sucumbência (Condenação na Sentença que definiu a Guarda ao Genitor- Autos …..), tendo em vista que não fora objeto da Apelação, e que o presente acordo põe fim a Lide, serão pagos pela GENITORA neste ato aos procuradores do Requerido, mediante demonstrativo do Cálculo Judicial.
III. PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se que Vossa Excelência homologue o presente acordo.
Nesses termos, pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]