Modelo de pedido de exoneração de prestação alimentícia em autos de conversão de separação judicial em divórcio - alegação de desemprego

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de conversão de separação judicial em divórcio, à presença de Vossa Excelência propor

EXONERAÇÃO DE PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Através de r. sentença homologada nos presentes autos, o vínculo matrimonial existente entre os Requerentes foi rompido, restando a ambos o cumprimento das obrigações assumidas quando da homologação da separação judicial consensual (autos em apenso).

Entre os deveres do varão estabeleceu-se o pagamento mensal de pensão alimentícia em favor da filha e da genitora, obrigação esta que o alimentante sempre honrou pontualmente.

Ocorre que, em ..... de ......... próximo passado, o Requerente foi dispensado sem justa causa da empresa ........., na qual prestou serviços pelo período de 08 (oito) anos, conforme se vê do Termo de Rescisão de Contrato de Trabalho em anexo. Desse documento denota-se, ainda, que o desconto da pensão foi respeitada.

DO DIREITO

O artigo 1699 do Novo Código Civil estabelece que "Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem as recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo."

Conforme acima se esclareceu, o alimentante jamais se furtou ao cumprimento das suas obrigações. Todavia, diante da sua situação temporária de desempregado não poderá suportar o pagamento da pensão, sem que o seu próprio sustento fique comprometido.

De se salientar, ainda, que o mesmo vem entregando seu curriculum vitae a várias empresas, na tentativa de, o quanto antes, ser contratado. Assim que tal fato ocorra, compromete-se a comunicar este r. Juízo o nome da empresa para fins de desconto de pensão em folha de pagamento.

DOS PEDIDOS

Isto posto e com fundamento no artigo 1699 do Novo Código Civil, requer-se a exoneração do encargo de pensão alimentícia até que, uma vez empregado, possa noticiar o nome da empresa nos autos, a fim que se efetue o devido desconto em folha de pagamento.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de exoneração de prestação alimentícia em autos de conversão de separação judicial em divórcio - alegação de desemprego. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 29 Mai. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/329923-modelo-de-pedido-de-exoneracao-de-prestacao-alimenticia-em-autos-de-conversao-de-separacao-judicial-em-divorcio-alegacao-de-desemprego. Acesso em: 20 Set. 2017

112 modelos ncc-peq

peticoes-trabalhistas-2017-PEQ