Direito de Família

Modelo de ação de divórcio – partilha de bens móveis pelo cônjuge virago – comportamento violento do requerido – de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO

em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

A requerente contraiu matrimônio com o requerido em …., no regime de comunhão de bens (documento 2);

Desta união vieram à luz os filhos …., …. e …., nascidos, respectivamente, em …., …. e …. (data) ….;

O casal não tem bens imóveis, possuindo apenas os seguintes bens móveis: …. (especificar para efeito de partilha) ….;

Os cônjuges estão separados de fato desde o dia …., há mais de cinco anos, portanto, sendo certo que a separação vem de data anterior a …………., não tendo havido reconciliação em face do caráter violento do requerido, que, tornando insuportável a vida em comum, acabou por motivar a presente ação;

No primeiro ano de vida em comum, o comportamento do requerido foi aceitável, descambando, posteriormente, para a completa desmoralização do lar, em face de seu etilismo odioso e de sua embriaguez contumaz;

A situação chegou a tal ponto que, na tarde do dia …., chegando em casa completamente embriagado, o requerido, preso de violenta reação, passou a espancar a requerida, sob o olhar apavorado dos filhos, até causar-lhe grave lesão na face direita, sendo certo que, se os vizinhos não acudissem, forçosamente o desfecho do incidente seria fatal;

Orientada pelos vizinhos, a requerente compareceu na Delegacia Regional de Polícia …., na qual apresentou queixa-crime, conforme Boletim de Ocorrência em anexo (documento 3);

Demonstrando total insensibilidade, o requerido desapareceu de sua casa, passando a residir com um irmão de nome …., na Rua …., sem prestar qualquer apoio moral ou material à família;

III. DIREITO

A presente ação encontra fulcro no art. 5º da Lei nº 6.515, de 26.12.1977.

III. PEDIDOS

Em face do exposto, e tendo em vista que o requerido abandonou a requerente e filhos há mais de cinco anos, sem nunca ter prestado os alimentos necessários, postula a requerente se digne Vossa Excelência mandar citar o requerido com os benefícios do art. 212 do Código de Processo Civil, para que se manifeste sobre a presente ação, contestando, se o entender, e que, a final, seja esta julgada procedente, com a decretação do divórcio do casal, ficando a guarda dos filhos atribuída à requerente, devendo o requerido pagar alimentos mensalmente, no montante de (valor) …., importância esta compatível com o salário do requerido, que importa em (valor) …., conforme declaração da empresa na qual trabalha (documento 4);

Requer, a final, seja o requerido condenado ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, protestando por todos os meios de prova em direito admitidos, em especial o depoimento pessoal do requerido, perícias e ouvida das testemunhas abaixo arroladas, e dando à causa, para efeitos fiscais, o valor de…;

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de ação de divórcio – partilha de bens móveis pelo cônjuge virago – comportamento violento do requerido – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-acao-de-divorcio-partilha-de-bens-moveis-pelo-conjuge-virago-comportamento-violento-do-requerido-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 19 mar. 2024