Modelo de pedido de divórcio direto litigioso - casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos | Portal Jurídico In

Modelo de pedido de divórcio direto litigioso - casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A autora é casada com o réu desde ...... de .......... de ........, sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme Certidão de Casamento em anexo.

Da união do casal, advieram dois filhos:

......................., nascido em ....../...../......

......................., nascida em ....../....../......

Durante o matrimônio não adquiriram nenhum bem móvel ou imóvel.

O casal se encontra separado de fato desde ............. de ........., por incompatibilidade gênios, não havendo nenhuma possibilidade de reconciliação e o réu se recusa a assinar pedido de divórcio consensual, sem, entretanto, justificar a sua atitude.

O réu já paga pensão alimentícia, por desconto em folha de pagamento (ofício do juízo em anexo) para cada menor no valor de 15% (quinze por cento) de seus rendimentos, conforme sentença proferida pelo MM. Juízo da ....ª Vara de Família.............., e a autora dispõe de condições mínimas para seu sustento próprio, não recebendo qualquer prestação alimentícia do réu.

A autora voltará a usar o nome de solteira, qual seja ........

DO DIREITO

A Constituição Federal dispõe, no art. 226, § 6º que:

"O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um anos nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos".

DOS PEDIDOS

ISTO POSTO REQUER:

a) seja, inicialmente, concedido o benefício da Justiça Gratuita por ser juridicamente pobre (art. 4º da Lei nº 1060/50);

b) que seja citado o réu para, querendo, contestar a presente ação, no prazo legal, e compareça à audiência designada por Vossa Excelência, sob pena de revelia;

c) que seja intimado o digníssimo representante do Ministério Público, para manifestação no feito;

d) que seja, ao final, julgado procedente o pedido e decretada a separação do casal, nos termos dos dispositivos legais invocados, e, após o transito em julgado da sentença, expedido o respectivo mandado ao Cartório de Registro Civil, para fins de averbação;

e) a condenação do réu ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios;

Protesta provar o alegado por todas as provas em direito admitidas, especialmente a testemunhal.

Dá-se à causa o valor de R$ ............

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de divórcio direto litigioso - casal encontra-se separado de fato há mais de dois anos. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 29 Mai. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/329919-modelo-de-pedido-de-divorcio-direto-litigioso-casal-encontra-se-separado-de-fato-ha-mais-de-dois-anos. Acesso em: 25 Nov. 2017
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