Direito de Família

Modelo de pedido de divórcio direto litigioso – abandono do lar por parte do cônjuge varão – de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO LITIGIOSO

em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) em lugar incerto e não sabido, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Em data de …., o Requerente casou-se com a Requerida no Município de …., sob o regime de comunhão universal de bens, conforme verifica-se da Certidão de Casamento em anexo.

Não há bens a partilhar.

Não nasceram filhos deste casamento.

Logo após o casamento, a mulher passou a beber diariamente, estando quase sempre alcoolizada, advindo disso brigas constantes e, consequentemente, a separação …. meses após o casamento, ou seja, em data …., o que configura a separação de fato superior há …. anos.

A Requerida tomou destino ignorado logo após a separação, encontrando-se, até o momento, em lugar incerto e não sabido.

II. DIREITO

A presente ação encontra fulcro no art. 226, § 6º da Constituição Federal e no art. 1580, § 2º do Código Civil, os quais tratam do divórcio direto.

III. PEDIDOS

Isto posto, requer-se a Vossa Excelência:

(i) Seja citada a Requerida por edital por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, para que, querendo, responda aos termos da presente ação, sob pena de confesso e revelia;

(ii) A produção de todas as provas em direito admitidas, novamente a testemunhal, cujo rol apresenta abaixo, as quais comparecerão em audiência independentemente de intimação.

(iii) Finalmente, requer-se seja julgada procedente a presente ação de divórcio, para decretar a separação do casal por culpa exclusiva da Requerida, perdendo a mesma os apelidos do Requerente, e condenando-a ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ ……, nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de pedido de divórcio direto litigioso – abandono do lar por parte do cônjuge varão – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-pedido-de-divorcio-direto-litigioso-abandono-do-lar-por-parte-do-conjuge-varao-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 28 mar. 2024