Modelo de pedido de divórcio direto devido à abandono do lar pelo cônjuge | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de pedido de divórcio direto devido à abandono do lar pelo cônjuge

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

1. A requerente é casada com o requerido desde a data de ...... de ......... de ........, pelo regime de separação parcial de bens, e desta união, nasceu três filhos:

1º) ....., brasileiro, solteiro, estudante, ........ anos de idade (doc. ...);

2º) ....., brasileira, menor impúbere, solteira, estudante, .... anos de idade (doc. ...);

3º) ....., brasileira, menor impúbere, solteira, estudante, .... anos de idade (doc. ....).

2. Na data de, aproximadamente, .......... de .........., quando ainda a menor, filha do casal ............., tinha ........... meses de idade, conforme restará provado o rol de testemunhas, o requerido abandonou o lar, e desapareceu, e nunca mais deu notícia do seu paradeiro.

3. Durante este longo período, a requerente começou a trabalhar para dar sustento a sua família.

4. Portanto, tendo transcorrido mais de ..... anos da separação de fato do casal, e objetivando legalizar a sua vida pessoal desse relacionamento infeliz com seu companheiro, pretende a requerente desfazer o vínculo matrimonial que ainda mantêm com o requerido.

5. O casal não possui bens a partilhar.

6. A requerente deseja voltar a usar seu nome de solteira, ou seja, ................

DO DIREITO

Dispõe a Constituição Federal, em seu artigo 226, parágrafo 6º:

"O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos."

O artigo 40 da Lei 6.515/77 reza ainda que:

"No caso de separação de fato, e desde que completados 2 (dois anos) consecutivos, poderá ser promovida ação de divórcio, na qual deverá ser comprovado decurso do tempo de separação.".

DOS PEDIDOS

EX POSITIS requer:

a) A citação do requerido por edital, e que seja intimado o digníssimo membro do Ministério Público, curador de ausente, para que, querendo, conteste a presente ação, sob pena de revelia e confissão;

b) A procedência da ação com a consequente concessão do divórcio, nos termos solicitados;

c) Bem assim, os benefícios da assistência jurídica gratuita, posto a requerente não ter condições de arcar com as despesas processuais;

d) A requisição do seu nome de solteira;

e) A produção de provas documental, testemunhal e de depoimento pessoal dos filhos da requerente;

Dá-se à causa o valor de .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de divórcio direto devido à abandono do lar pelo cônjuge. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Mai. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/329751-modelo-de-pedido-de-divorcio-direto-devido-a-abandono-do-lar-pelo-conjuge. Acesso em: 25 Nov. 2017
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