EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., brasileiro (a), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., casados judicialmente, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL
pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
Os requerentes casaram-se em …., sob o regime de comunhão universal de bens (certidão de casamento – doc. nº ….).
O rompimento da vida em comum do casal ocorreu há …. anos.
Naquela ocasião, o primeiro requerente abandonou o lar, vindo, em seguida, a viver maritalmente com outra, constituindo nova família.
Diante disto, em face da impraticabilidade do retorno à vida em comum do casal, em consonância com o permissivo do artigo 226 e § 6º da Constituição Federal perfeitamente plausível e procedente se mostra este pedido de divórcio consensual.
O casal teve …. filhos: …., …. e …. que atualmente vivem com a mãe (certidões de nascimento – doc. nºs …., …. e ….).
A guarda dos filhos do casal, ainda menores, ficarão com a mãe.
Assim sendo, terá o cônjuge varão direito de visitá-los quando melhor lhe convier, respeitados apenas as obrigações, compromissos e interesse dos menores.
A pensão de alimentos, em favor dos filhos do casal, fica estipulada em 20% dos rendimentos do cônjuge varão, que deverão ser descontados do carnê de aposentadoria, junto ao INSS.
A divorciada dispensa o pagamento de pensão alimentícia.
O casal não tem bens, nem dívidas a partilhar eis que se encontram separados há muito tempo, exonerando-se cada um dos cônjuges por todo e qualquer eventual débito futuro assumido por apenas um deles na constância da sociedade conjugal.
O cônjuge segundo a requerente voltará a usar seu nome de solteira: ….
II. DIREITO
A presente ação encontra fulcro no art. 2226/CF, § 6º, sendo preenchida a condição de dois anos de separação de fato para o requerimento de divórcio direto.
III. PEDIDOS
ISTO POSTO, requer-se que seja oficiado o INSS, na Rua …., para que efetue o desconto da pensão em carnê, intimado o digno representante do Ministério Público, seja homologado o presente pedido de divórcio consensual, desde que observadas as formalidades legais.
Para a comprovação da separação alega, requer-se a produção de todas as provas em direito admitidas, mormente prova testemunhal, representada pela ouvida das seguintes testemunhas:
1) …., (qualificação), residente e domiciliado nesta …., na Rua …. nº …, bairro ….;
2) …., (qualificação), residente e domiciliado nesta …., na Rua …. nº …., bairro ….;
3) …., (qualificação), residente e domiciliado nesta …., na Rua …. nº …., bairro ….;
As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação.
Dá-se à causa o valor de R$ ….., nos termos do art. 292 do CPC.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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cônjuge varão cônjuge virago