Modelo de pedido de divórcio direto consensual - separação de fato por mais de dois anos | Portal Jurídico Investidura - Di

Modelo de pedido de divórcio direto consensual - separação de fato por mais de dois anos

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., casados judicialmente, mas separados de fato, por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

DIVÓRCIO DIRETO CONSENSUAL

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os requerentes casaram-se em ...., sob o regime de comunhão universal de bens (certidão de casamento - doc. nº ....).

O rompimento da vida em comum do casal ocorreu há .... anos.

Naquela ocasião, o primeiro requerente abandonou o lar, vindo, em seguida, a viver maritalmente com outra, constituindo nova família.

Diante disto, em face da impraticabilidade do retorno à vida em comum do casal, em consonância com o permissivo do artigo 226 e § 6º da Constituição Federal perfeitamente plausível e procedente se mostra este pedido de divórcio consensual.

O casal teve .... filhos: ...., .... e .... que atualmente vivem com a mãe (certidões de nascimento - doc. nºs ...., .... e ....).

A guarda dos filhos do casal, ainda menores, ficarão com a mãe.

Assim sendo, terá o cônjuge varão direito de visitá-los quando melhor lhe convier, respeitados apenas as obrigações, compromissos e interesse dos menores.

A pensão de alimentos, em favor dos filhos do casal, fica estipulada em 20% dos rendimentos do cônjuge varão, que deverão ser descontados do carnê de aposentadoria, junto ao INSS.

A divorciada dispensa o pagamento de pensão alimentícia.

O casal não tem bens, nem dívidas a partilhar eis que se encontram separados há muito tempo, exonerando-se cada um dos cônjuges por todo e qualquer eventual débito futuro assumido por apenas um deles na constância da sociedade conjugal.

O cônjuge segundo a requerente voltará a usar seu nome de solteira: ....

DO DIREITO

A presente ação encontra fulcro no art. 2226/CF, § 6º, sendo preenchida a condição de dois anos de separação de fato para o requerimento de divórcio direto.

DOS PEDIDOS

ISTO POSTO, requer-se que seja oficiado o INSS, na Rua ...., para que efetue o desconto da pensão em carnê, intimado o digno representante do Ministério Público, seja homologado o presente pedido de divórcio consensual, desde que observadas as formalidades legais.

Para a comprovação da separação alega, requer-se a produção de todas as provas em direito admitidas, mormente prova testemunhal, representada pela ouvida das seguintes testemunhas:

1) ...., (qualificação), residente e domiciliado nesta ...., na Rua .... nº ..., bairro ....;

2) ...., (qualificação), residente e domiciliado nesta ...., na Rua .... nº ...., bairro ....;

3) ...., (qualificação), residente e domiciliado nesta ...., na Rua .... nº ...., bairro ....;

As testemunhas comparecerão à audiência independente de intimação.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

.....................                                    .....................

cônjuge varão                                 cônjuge virago


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de divórcio direto consensual - separação de fato por mais de dois anos. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Mai. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/329750-modelo-de-pedido-de-divorcio-direto-consensual-separacao-de-fato-por-mais-de-dois-anos. Acesso em: 25 Set. 2017

 

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