Modelo de ação de divórcio direto | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de ação de divórcio direto

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Os Requerentes contraíram núpcias entre si, em data de ...... de ...... de ...., sob o regime de comunhão parcial de bens, conforme atesta fotocopia em anexo.

O casal não possui filhos, nem mesmo bens ou dívidas passíveis a partilhar.

Os cônjuges dispensam, seu direito a pensão alimentícia, um do outro.

DO DIREITO

Por haver desarmonia na convivência conjugal, os Requerentes separam-se de fato há mais de 02 anos, conforme declarações de testemunhas juntadas aos presentes autos.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requerem a Vossa Excelência:

1. A intimação do digníssimo representante do Ministério Público;

2. Após cumpridas as formalidades legais, seja homologado o pedido de Divórcio Consensual do casal em todos os termos aqui estabelecidos;

3. Após cumpridas as formalidades legais, seja homologado o pedido de Divórcio Consensual do casal em todos os termos aqui estabelecidos;

4. A expedição do mandado de averbação ao competente Cartório de Registro Civil;

5. A produção, se necessária de todos os meios de provas em direito admitidos;

6. A dispensa do trânsito em julgado da respectiva sentença homologatória.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação de divórcio direto. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Mai. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/329749-modelo-de-acao-de-divorcio-direto. Acesso em: 20 Set. 2017

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