EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em xx@xx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO
em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em xx@xx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
O Requerente e a Requerida contraíram matrimônio no mês de ………………… de …………………, conforme certidão de casamento em anexo (doc. 02), ambos possuindo ………………… filhos, como provam as respectivas certidões de nascimento (docs. 03/05).
No entanto, a partir do terceiro ano de vida conjugal tornou-se difícil o convívio. Apesar dos esforços do Requerente para manter a situação anterior, marido e mulher se separaram no mês de …………………; tomaram cada um seu destino, ficando os filhos, menores, com a consorte.
São bens do casal:
a) …………………
b) …………………
c) …………………
(descrever, discriminando os que pertencerem a um ou outro, ou comuns).
II. DIREITO
Competindo o pedido somente aos cônjuges, o divórcio também põe termo ao casamento e aos efeitos civis do casamento religioso, nos termos do artigo 24 c/c parágrafo único da Lei 6.515/77, in verbis:
“Art. 24 O divórcio põe termo ao casamento e aos efeitos civis do matrimônio religioso.
Parágrafo único. O pedido somente competirá aos cônjuges, podendo, contudo, ser exercido, em caso de incapacidade, por curador, ascendente ou irmão.”
Demais disso, o casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos, conforme dispõe a Constituição da República, art. 226, § 6º e o Código Civil no art. 1.580, § 2º:
“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.”
(…)
“§ 6º O casamento civil pode ser dissolvido pelo divórcio, após prévia separação judicial por mais de um ano nos casos expressos em lei, ou comprovada separação de fato por mais de dois anos.”
“Art. 1580……..
§ 2º O divórcio poderá ser requerido, por um ou por ambos os cônjuges, no caso de comprovada separação de fato por mais de dois anos.”
O fato articulado, in casu, envolve contração de casamento (casamento religioso com efeitos civis) no dia …………………, e separação de fato, comprovada no mês …………………, com a saída do Requerente da residência familiar, o que autoriza a dissolução do vínculo matrimonial através do divórcio direto.
III. PEDIDOS
Pelo exposto, REQUER:
(i) A citação da Requerida para os termos da presente Ação de Divórcio, que espera seja julgada procedente para produzir todos os efeitos jurídicos.
(ii) Provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito, em especial o depoimento de testemunhas, juntada de outros documentos e perícia.
Dá-se a causa o valor de R$ …., nos termos do art. 292 do CPC.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]