Modelo de pedido de curatela a pessoa incapaz | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de pedido de curatela a pessoa incapaz

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

CURATELA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Requerente e o curatelando vivem como companheiros, conforme declarações testemunhais em anexo.

Em data de ......... de ................ do corrente ano, em decorrência da doença crônica que o acomete, o sr. ........ foi internado no hospital ........, apresentando quadro neurológico grave (CID G 40.9 e G 92) - documentos em anexo.

Conforme se depreende dos atestados médicos anexados, em ...... de ........ do corrente, não havia qualquer expectativa de alta ao paciente, nem tampouco era possível precisar o tempo necessário para sua recuperação. Na oportunidade, foi atestado pela médica responsável, Dra. ........, Que o paciente não tinha condições de expressar sua vontade ou responder por seus atos.

O atestado médio recente ( de ..... de ..................... do corrente), confirma que o paciente apresenta quadro neurológico ainda em tratamento e que, apesar da alta hospitalar, continua incapaz de expressar corretamente sua vontade para exercer os atos da vida civil.

O sr. ....... permanece sob cuidados médicos e impossibilitado de locomover-se, depende ainda de cuidados permanentes de dois enfermeiros que o atendem em sua residência.

Importante ressaltar que o sr. .........................., em sã consciência, confiou à sua companheira, Sra. ..............................., os seus cartões bancários e demais responsabilidades financeiras.

É também de responsabilidade da Sra. ................... os internamentos e cuidados médicos do seu companheiro e as despesas destes decorrentes, sendo ela, portanto, quem vem movimentando as contas bancárias do companheiro, para arcar com as despesas advindas de seu Estado clínico e demais despesas de responsabilidade do sr. .................................

DO DIREITO

Conforme dispõe o artigo 1767 do Novo Código Civil Brasileiro, estão sujeitos a curatela:

I - aqueles que, por enfermidade ou deficiência mental, não tiverem o necessário discernimento para os atos da vida civil;

II - aqueles que, por outra causa duradoura, não puderem exprimir a sua vontade;

(...)

Já o artigo 1775 do mesmo diploma legal, menciona que:

O cônjuge ou companheiro, não separado judicialmente ou de fato, é, de direito, curador do outro, quanto interdito.

§ 1º na falta do cônjuge ou companheiro, é curador legítimo o pai ou mãe; na falta destes, o descendente que se demonstrar mais apto.

§ 2º entres os descendentes, os mais próximos precedem aos mais remotos.

§ 3º na falta das pessoas mencionadas neste artigo, compete ao juiz a escolha do curador.

Pretende a Sra. ......................... obter a curatela de seu companheiro, para que possa, de forma legal e compromissada, representá-lo na prática de todos os atos da vida civil, resguardando seus direitos e proporcionando-lhe segurança.

Importante ressaltar que não há qualquer objeção por parte da requerente sobre a realização de perícia médica, caso Vossa Excelência assim entender necessário, observando-se, no entanto, a impossibilidade de locomoção do curatelando.

Da mesma forma, propõe-se a Requerente a prestar contas a este d. Juízo, sempre que Vossa Excelência entender necessário.

Impende informar que o curatelando possui um imóvel eu seu nome em .................................... - ......................, que o mesmo utiliza(va) para descanso (doc. Em anexo).

Requer, respeitosamente, seja dispensada a hipoteca legal, nos termos do artigo 1.190 do Código de Processo Civil, em razão do vínculo que une a Autora e o curatelando.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer-se:

a) seja deferido o presente pedido de curatela do sr. ......., Nomeando-se como curadora a sua companheira, Sra. .....;

a1) se Vossa Excelência entender pela realização de perícia médica, seja deferia a curatela provisória, diante dos fatos e documentos que instruem este pedido judicial.

b) a ouvida do Ministério Público;

Protesta-se pela produção de todos os meios de prova em Direitos admitidos, especialmente a prova pericial, testemunhal e juntada de documentos.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de curatela a pessoa incapaz. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 22 Mai. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/329738-modelo-de-pedido-de-curatela-a-pessoa-incapaz. Acesso em: 20 Set. 2017

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