EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
PEDIDO DE CURATELA
à ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., atualmente internado no hospital psiquiátrico ……, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
O Requerente é irmão do curatelado que, em razão de problemas mentais, encontra-se em tratamento junto ao referido Manicômio.
Enquanto deste tratamento, vem sendo o Requerente responsável pelas despesas necessárias à subsistência da ex-mulher e filhos de seu irmão enfermo.
Tanto que vinha recebendo, por procuração e em nome de irmão alienado, valores referentes a aposentadoria por invalidez junto ao INSS, conforme documento incluso.
II. DIREITO
O art. 1.767 do Novo Código Civil, em seu inciso I dispõe, em outros termos que: estão sujeitas à nomeação de curador aqueles que, por causa transitória ou permanente, não puderem exprimir sua vontade.
III. PEDIDOS
Ocorre que não há expectativa de melhora a médio prazo e em razão disto, requer a V. Exa. que se digne a, tomadas as cautelas legais, nomear Curador de …., para que assim tenha este seus interesses protegidos, sendo julgada procedente a presente ação e feitas as anotações necessárias.
Protesta por todos os meios de prova em direito admitidas, inclusive testemunhal e pericial.
Requer os benefícios de Justiça Gratuita, tendo em vista se tratar de pessoa pobre na acepção jurídica do termo.
Requer a intimação do Ministério Público, para acompanhamento do feito.
Dá-se à causa o valor de R$ ……, nos termos do art. 292 do CPC.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]