Modelo de pedido de conversão de separação litigiosa em separação consensual | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de pedido de conversão de separação litigiosa em separação consensual

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., casados entre si, mas separados de fato, por intermédio de seus (suas) advogados(as) e bastante procuradores(as) (procurações em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., respectivamente, onde recebem notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a conversão da presente SEPARAÇÃO JUDICIAL LITIGIOSA em SEPARAÇÃO CONSENSUAL, para o que demonstram estar plenamente preenchidas as exigências constantes do referido artigo, como segue.

DOS FATOS

Afirmam o que segue:

Que as partes são casadas sob o regime de COMUNHÃO PARCIAL DE BENS, desde .../.../..., conforme certidão lavrada no livro nº ...., às fls. ...., sob o nº ...., do Tabelionato e Registro Civil de ...., em ....

Que dessa união não adveio filhos.

Que o casal possui bens, sendo eles:

1. Apartamento nº ...., localizado no .... pavimento, do Bloco ...., do CONJUNTO DENOMINADO "....", com área construída de .... m², área privativa de .... m², área útil de .... m², área de uso comum de .... m², fração ideal do solo de ....% ou .... m², constituído de .... dormitórios, sala estar/jantar, cozinha, um banheiro social, área de serviço e circulação, situado na Rua .... sob nº .... Construído sobre o lote ...., resultante da unificação dos lotes .... e ...., da Planta ...., situada no distrito do ...., nesta Capital, com área total de .... m², medindo .... metros de frente para a Rua ...., pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede .... metros e confronta com o lote ...., pelo lado esquerdo mede .... metros e confronta com o lote ...., e na linha de fundos mede .... metros e confronta com o lote .... Indicação fiscal - Setor ...., Quadra ...., Lote .... com a garagem nº ...., do Tipo "....", localizada nos estacionamentos cobertos do térreo ou .... pavimento, do conjunto denominado "....", com área total de .... m², área privativa de .... m², área útil de .... m², fração ideal do solo de ....% ou .... mº, situado na Rua ...., sob nº ...., Distrito do ...., nesta Capital. Construído sobre o lote ...., resultante da unificação dos lotes .... e ...., da Planta ...., situada no Distrito do ...., nesta Capital, com área total de .... metros quadrados, medindo .... metros de frente para a Rua ...., pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede .... metros e confronta com o lote ...., pelo lado esquerdo mede .... metros e confronta com o lote ...., e na linha de fundos mede .... metros e confronta com o lote ...., conforme a anexa cópia autenticada da certidão expedida pelo .... Cartório de Registro de Imóveis, matrículas nº .... e .... respectivamente.

2. Um veículo placa ...., marca ...., modelo ...., ano ...., modelo ...., chassi ...., cor ...., combustível ...., conforme a anexa certidão expedida pelo DETRAN/...

Restou convencionado entre as partes que a separanda ...., haverá na partilha dos bens, a propriedade do apartamento nº ...., localizado no .... pavimento ou ...., do Bloco ...., do CONJUNTO DENOMINADO "....", com área construída de .... m², área privativa de .... m², área útil de .... m², área de uso comum de .... m², fração ideal do solo de ....% ou .... m², constituído de .... dormitórios, sala estar/jantar, cozinha, um banheiro social, área de serviço e circulação, situado na Rua ...., sob nº ..... Construído sobre o lote ...., resultante da unificação dos lotes .... e ...., da Planta ...., situada no Distrito do ...., nesta Capital, com área total de .... metros quadrados, medindo .... metros de frente para a Rua ...., pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede .... metros e confronta com o lote ...., pelo lado esquerdo mede .... metros e confronta com o lote ...., e na linha de fundos mede .... metros e confronta com o lote ..... Indicação fiscal - Setor ...., Quadra ...., Lote .... com a garagem nº ...., do Tipo "....", localizada nos estacionamentos cobertos do térreo ou .... pavimento, do conjunto denominado "....", com área total de .... m², área privativa de .... m², área útil de .... m², fração ideal do solo de ....% ou .... m², situado na Rua ...., sob nº ...., Distrito do ...., nesta Capital. Construído sobre o lote ...., resultante da unificação dos lotes .... e ...., da Planta ...., situada no Distrito do ...., nesta Capital, com área total de .... metros quadrados, medindo .... metros de frente para a Rua ...., pelo lado direito de quem da rua olha o imóvel, mede .... metros e confronta com o lote ...., pelo lado esquerdo mede .... metros e confronta com o lote ...., e na linha de fundos mede .... metros e confronta com o lote ...., conforme a anexa cópia autenticada da certidão expedida pelo .... Cartório de Registro de Imóveis, matrículas nº .... e .... respectivamente, com os bens que guarnecem a residência.

O requerente .... haverá na partilha dos bens, um veículo placa ...., marca ...., modelo ...., ano ...., chassi ...., cor ...., combustível ...., conforme a anexa certidão expedida pelo DETRAN/...

As partes livremente e de comum acordo, transacionam neste ato quanto a pensão alimentícia da seguinte forma:

A cônjuge separanda ...., renuncia desde já a pleitear a qualquer tempo a pensão alimentícia do cônjuge varão ...., em razão de estar ficando com o único bem imóvel do casal, ficando com este por inteiro, para fins de compensar e constituir renda para sua pensão, sendo o dito imóvel, aquele descrito nos itens II e III da presente, o apartamento nº ...., localizado no .... pavimento ou ...., do Bloco ...., do CONJUNTO DENOMINADO "....", com área construída de .... m², área privativa de .... m², área útil de .... m², área de uso comum de .... m², fração ideal do solo de ....% ou .... m², situado na Rua ...., sob nº ...., juntamente com a garagem de nº .... do Tipo "....", localizada nos estacionamentos cobertos fazendo parte do mesmo conjunto residencial, com área total de .... m², área privativa de .... m², área útil de .... m², ambos registrados no .... Cartório de Registro de Imóveis, matrículas nº .... e .... respectivamente, com os bens que guarnecem a residência.

A cônjuge separanda renuncia expressamente ao direito de pleitear pensão alimentícia a qualquer tempo, bem como, se compromete a requerer a extinção do procedimento já em andamento perante este MM. Juízo, autos de nº ...., do qual dá plena quitação dos valores fixados a título de alimentos, para nada mais reclamar a qualquer tempo.

A Requerente readquirirá o seu nome de solteira, ou seja, ....

DO DIREITO

O presente pedido encontra fulcro no artigo 1.123 do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

Após serem ouvidas e demonstrada a determinação de se separarem, requerem os peticionários, uma vez ouvido o órgão do Ministério Público, lhes seja deferido e homologado o presente pedido e a partilha, com a devida averbação no Registro Civil, para os fins de direito.

Requerem, se digne V. Exa., em determinar a imediata expedição dos mandados necessários ao cumprimento da r. sentença homologatória do pedido.

As custas da presente ação de separação judicial correrão por conta do cônjuge varão, ficando a cargo da cônjuge separanda o pagamento das custas da medida cautelar incidental de alimentos provisionais, sendo que cada parte suportará o pagamento de honorários advocatícios de seu procurador constituído.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

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CÔNJUGE VARÃO CÔNJUGE VIRAGO


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de conversão de separação litigiosa em separação consensual. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Mai. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/329559-modelo-de-pedido-de-conversao-de-separacao-litigiosa-em-separacao-consensual. Acesso em: 20 Set. 2017

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