Modelo de pedido de conversão consensual de separação judicial em divórcio | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de pedido de conversão consensual de separação judicial em divórcio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ..... e ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer

CONVERSÃO CONSENSUAL DE SEPARAÇÃO JUDICIAL EM DIVÓRCIO

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

Foi proposta Ação de Separação Judicial Consensual, autos nº .../..., cuja sentença transitou em julgado, pela .... Vara de Família dessa Cidade.

Os requerentes foram casados durante .... A sentença que decretou a separação judicial transitou em julgado em data de .... de .... de ...., conforme se verifica pelo documento anexo.

Não há filhos da referida união.

Não há bens a serem partilhados.

DO DIREITO

Decorreu mais de um ano da decretação da Separação Judicial. Dessa forma, os requerentes pretendem, com fulcro no art. 226/CF, art. 6º converter a separação judicial em divórcio.

Os requerentes vêm honrando o acordo estabelecido na separação judicial, sendo que todas as obrigações, ali assumidas, estão sendo cumpridas;

DOS PEDIDOS

Pelo o exposto, requerem, respeitosamente, após ouvir o ilustre representante do Ministério Público, seja o presente pedido apensado aos autos da separação judicial noticiada, com a homologação da presente conversão, decretando-se o divórcio do casal.

Requerem, por derradeiro, após o decreto do divórcio, a expedição do devido mandado ao Registro Civil competente.

Dá-se à causa o valor de R$ .......

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


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MODELO,. Modelo de pedido de conversão consensual de separação judicial em divórcio. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Mai. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/329553-modelo-de-pedido-de-conversao-consensual-de-separacao-judicial-em-divorcio. Acesso em: 25 Nov. 2017
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