Modelo de pedido de anulação de registro de nascimento - prova de erro e falsidade de declarações | Portal Jurídico Invest

Modelo de pedido de anulação de registro de nascimento - prova de erro e falsidade de declarações

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ANULAÇÃO DE REGISTRO DE NASCIMENTO

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A mãe da Autora, por .... anos, manteve romance em caráter permanente, com o ora Suplicado; sendo que, dessa união resultou o nascimento de uma filha, ora Suplicante. Ao tomar ciência da gravidez da mãe da Suplicante, o Suplicado abandonou-a, não lhe prestando auxílio material nem carinhos, negando-se ainda, a reconhecer como sua filha a Suplicante, estando esta desamparada.

Assim, por razões de foro íntimo, a Suplicante foi registrada como sendo filha de .... (já falecido), com quem sua mãe se casou logo após seu nascimento. Porém, o pai natural e verdadeiro é o ora Suplicado, fato que somente chegou ao conhecimento da Suplicante em tempos próximos.

Aliás, a guisa de ilustração ressalta-se que, a Suplicante apresenta a Suplicante demonstra traços e perfil de seu pai natural, o que soa como forte indício da legítima e natural paternidade.

DO DIREITO

Conforme dispõe o artigo 1604 do Diploma Civil Brasileiro:

"Art. 1604. Ninguém pode vindicar estado contrário ao que resulta do registro de nascimento, salvo provando-se erro ou falsidade do registro."

A presente também encontra fulcro no artigo113 da Lei nº 6.015, de 31.12.73.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, requer seja recebida e processada a presente medida, citando-se o Suplicado via postal, no endereço retro apontado, para o que se requer os benefícios do § 2º, do artigo 172 do Código de Processo Civil.

Requer seja julgado procedente o presente pedido para anular o assento de nascimento da Suplicante.

Por fim, requer seja condenado o Suplicado ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios.

Dá-se à causa o valor de R$ ......

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de anulação de registro de nascimento - prova de erro e falsidade de declarações. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Mai. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/329549-modelo-de-pedido-de-anulacao-de-registro-de-nascimento-prova-de-erro-e-falsidade-de-declaracoes. Acesso em: 21 Nov. 2017
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