Direito de Família

Modelo de pedido de alimentos em decorrência de divórcio – de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

DISTRIBUIÇÃO POR DEPENDÊNCIA

AUTOS Nº …. / AÇÃO DE DIVÓRCIO

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em  xx@xx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE ALIMENTOS

em face de ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., com endereço eletrônico em  xx@xx.com, residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

A requerente é casada com o requerido há mais de …. anos, pelo regime de Comunhão Universal de Bens.

Em virtude da separação a requerida, que nunca trabalhou, posto que sempre dedicou-se a cuidar dos filhos e da casa veio a ser sustentada pela sua filha ….

Entretanto, a mesma vai se casar em …. p.f., de modo que não terá mais condições de arcar com o sustento da mãe.

A ora requerente encontra-se na casa dos …. anos, e assim sendo, tendo em vista que não exerce atividade lucrativa, é dependente, motivo pelo qual pleiteia a presente pensão alimentícia.

Por outro lado o requerido é pessoa que goza de situação financeira estável e exerce atividade lucrativa, de modo que possui condições de arcar com a pensão pleiteada.

II. DIREITO

Diante dos fatos narrados, a autora NECESSITA dos ALIMENTOS para sobreviver, enquanto que o réu tem a POSSIBILIDADE de prover-lhe o pedido. Assim, é de direito da autora a concessão de pensão alimentícia.

III. PEDIDOS

Isto posto, requer com base no artigo 1.704 do Código Civil:

a) A fixação de alimentos na base de …. salários mínimos;

b) Os benefícios da justiça gratuita, bem como os previstos no artigo 5º, parágrafo 5º da Lei 1060/50.

c) A nomeação de um advogado dativo, para acompanhar os demais atos do processo, tendo em vista a impossibilidade dessa defensora locomover-se até esta comarca; bem como a impossibilidade da ora requerente locomover-se até o Estado …., por falta de condições financeiras.

d) A condenação do requerido nas custas processuais e honorários advocatícios.

Protesta provar o alegado por todos os meios em direito admitidos.

Requer outrossim, seja ouvida através de precatória, o seu depoimento pessoal.

Dá-se à causa o valor de R$ ….., nos termos do art. 292 do CPC.

Nesses termos, pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de pedido de alimentos em decorrência de divórcio – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-pedido-de-alimentos-em-decorrencia-de-divorcio-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 29 mar. 2024