Modelo de ação cautelar incidental de afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal | Portal Jurídico Inve

Modelo de ação cautelar incidental de afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA .... VARA CIVIL DA COMARCA DE.....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO CAUTELAR INCIDENTAL DE AFASTAMENTO TEMPORÁRIO DE UM DOS CÔNJUGES DA MORADA DO CASAL

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

O requerente é casado com a requerida em comunhão universal de bens, segundo prova-se pelos documentos acostados nos autos ....., cujo processo tramita nesta vara.

Desde a data do ajuizamento da ação de separação judicial não consensual, que o requerente não convive com a requerida no mesmo lar, pois esta mudou-se para a cidade de ....., levando consigo todos os móveis que guarneciam no interior da residência.

Apesar disso, o autor continuou a residir no imóvel até nos dias de hoje, pois além de ser sua residência, também é o local do seu trabalho na função marcenaria, em cujo local retira numerários para seu sustento.

Ocorre, que passados dois anos da ida da requerida para outro município, retornou novamente para .... sem as mudanças, com o intuito de perturbar o requerente, indo residir na mesma Rua do Requerente, quatro casas ao lado.

A requerida não se conformando com a separação de fato, tem agredido fisicamente e moralmente o requerente, senão bastasse, tem invadido frequentemente a residência do requerente, a fim de impedi-lo de adentrar no interior dos seus aposentos.

Não satisfeita com o já ocorrido, passou cadeado no portão, que dá acesso a casa e a marcenaria, ficando, desse modo, não só impossibilitado de entrar em sua residência, mas também de produzir qualquer tipo de móveis, acarrentando-lhe prejuízos financeiros e deixando de honrar compromissos já assumidos com clientes para a entrega dos móveis.

No presente caso concreto, também é evidente a conveniência para, com o afastamento, evitar futuras agressões físicas entre o Requerente e a Requerida.

DO DIREITO

É no sentido de ser o cônjuge feminino afastado da morado do Requerente, como permite a norma do artigo 888, VI do CPC.

DOS PEDIDOS

a) Requer o acolhimento liminar do pedido de afastamento, sem ser ouvida a Ré, em face da urgência da medida (CPC, art. 889, parágrafo único), a fim de evitar que o Requerente sofra turbação em seu local de trabalho e local de moradia, e por fim futuras agressões físicas e morais;

b) Requer, efetivada a concessão liminar, a expedição de mandado de citação da Ré .... , já qualificada, para tomar conhecimento dos termos, desta inicial, oferecendo se quiser, a sua contestação, no prazo de 5 (cinco) dias (CPC, art. 802), sob pena de revelia, sendo consideradas como verdadeiras as afirmativas contidas na inicial, se não forem contestadas;

c) Requer a observância das normas procedimentais dos arts. 802 e 803 do CPC e, quanto à concessão liminar, a do parágrafo único do art. 889 do já referido diploma legal;

d) Requer, finalmente, a audiência do órgão do Ministério Público, a realização dos atos processuais em segredo de justiça e a condenação da Requerida no pagamento das custas processuais e honorários advocatícios a ser arbitrados por Vossa Excelência;

e) Requer, ainda, a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita nos termos da Lei 1060/50, em favor do Requerente, em razão do mesmo não possuir recursos financeiros suficientes com as custas processuais, sem prejuízo de seu sustento.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação cautelar incidental de afastamento temporário de um dos cônjuges da morada do casal. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/329069-modelo-de-acao-cautelar-incidental-de-afastamento-temporario-de-um-dos-conjuges-da-morada-do-casal. Acesso em: 23 Nov. 2017
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