Modelo de pedido de adoção plena por casal que detém a guarda de menor - de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ...., com endereço eletrônico em  [email protected], e ....., brasileiro (a), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., com endereço eletrônico em  [email protected], casados entre si, residentes e domiciliados na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor:

ADOÇÃO PLENA

em favor de ....., menor, sob a guarda dos requerentes, pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

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I. FATOS

Os ora Requerentes, casaram-se em data de .... (Certidão de casamento em anexo) pelo regime de Comunhão Parcial de Bens, na Cidade de ....

Como a mãe do Requerido não queria e nem podia criá-lo, manifestou inequívoca vontade de entregar seu filho .... aos Requerentes, antes mesmo deste completar .... de idade, o que já foi tempo mais que suficiente para se poder avaliar através da convivência a constituição de vínculo.

O Requerido .... hoje é uma criança muito amada, criada dentro de hábitos e normas de uma família estruturada.

Comprovada idoneidade moral, sanidade mental e física e demais requisitos exigidos, obtiveram a guarda do mesmo.

Em data de ...., foi prolatada Sentença (doc. ....), nos autos de nº .... na .... ª Vara de Família da Comarca de ...., autos estes em que os ora Requerentes obtiveram a guarda e responsabilidade do Requerido ...., conforme termo em anexo (doc. ....).

Cumpridas todas as formalidades e exigências legais e, estando hoje o menor com .... anos, desejam a ADOÇÃO DEFINITIVA da criança, estando ele hoje, sem sombra de dúvidas, melhor do que com a própria mãe, num ambiente familiar adequado, com muito amor e assistência.

II. DIREITO

A presente ação encontra fulcro no ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - Lei nº 8069/91, e no Código Civil (1618 e ss.).

III. PEDIDOS

Diante do exposto e frente a legislação pertinente, requerem se digne Vossa Excelência:

1- Seja-lhes deferido o pedido de ADOÇÃO PLENA do Requerido ...., obrigando-se os Requerentes, pela assistência moral educacional, material e emocional do mesmo, nos termos do artigo 4º e parágrafo da Lei 8.069/90, como se filho legítimo fosse e passará a ser;

2- Requerem também a intimação do digno representante do Ministério Público, para manifestação acerca do presente pedido, nos termos do art. 178, II do CPC;

3- Na sentença que for prolatada favorável, requerem seja conferido ao Requerido o nome dos pais adotivos, ou seja, .... e de seus adotivos maternos e paternos, tudo de conformidade com o artigo 27 e seus parágrafo 8.069/90.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]