EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..
….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor
ABERTURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA
em face de bens deixados por …. (certidão de óbito em anexo), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
I. FATOS
A Requerente esteve casada sob o regime de comunhão universal de bens, com …., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº …., residente e domiciliado na Rua …. nº …., nesta, desde …. de …. de …. até …. de …. de …. (fls. …. e …., dos Autos de Separação), quando a Separação do casal foi devidamente homologada por este R. Juízo. Em data de …. de …. de …., …. (qualificação) veio a falecer.
Durante o relacionamento, o casal houve os seguintes filhos: …., …. e …. nascidos, respectivamente, em …. de …. de …., …. de …. de …. e …. de …. de ….
Tendo o processo de Separação transcorrido independentemente do de Partilha, há interesse agora, por parte da Requerente, que se proceda a essa referida Partilha.
A relação, portanto, dos bens a serem partilhados é a seguinte:
1º – Lote nº …. da quadra nº …., da planta …., medindo ….m de frente para a Rua …., atual Rua ….; do lado …. de quem da Rua olha o lote, confronta com o nº …., na extensão de …. m; do lado …. de quem da Rua olha o lote, confronta com o lote nº …., na extensão de ….m e na linha de fundos confronta com o lote nº …., na extensão …., perfazendo a área de …. m², contendo uma casa residencial construída de alvenaria sita à Rua …. nº …., nesta Capital, com a seguinte indicação fiscal: setor …., quadra …., lote nº …. do Cadastro Municipal, título de aquisição transcrito sob nº …., do Livro …., da …. Circunscrição desta Comarca, avaliado em R$ ….
2º – …. hectares, destacados do …., situado na margem …. do Rio …., afluente do Rio …., caudatários do Rio …., Município de …., Estado do …., limitando-se pela frente, com a margem …. do Rio …., pelos fundos, com terras devolutas; pelo lado de baixo, com terras pertencentes ao Banco …., ou quem de direito; pelo lado de cima, com a linha divisória entre o Estado do …. com o de …., consoante transcrição de nº …., fls. …., do Livro …., do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de …., Estado do …., avaliado em aproximadamente R$ ….
3º – Direitos e Ações a que a Autora fizer jus nas firmas …., com cópia de Certidão em anexo e …., cuja documentação será anexada oportunamente, tendo em vista estar instruindo, atualmente, os Autos nº …., de Ação de Alimentos, neste mesmo juízo.
II. DIREITO
A presente encontra fulcro no art. 610 e seguintes, do Código de Processo Civil.
III. PEDIDOS
EX POSITIS, é a presente para requerer a V. Exa.:
a) Digne-se receber a presente e mandar processá-la até o final da partilha;
b) Digne-se em nomear a Requerente Inventariante e Depositária dos bens, de que prestará compromisso;
c) Digne-se V. Exa. em dar ciência da presente aos ilustres representantes do órgão ministerial e fazendário.
Dá-se à causa o valor de R$ ….., conforme disposto no art. 292 do CPC.
Nesses Termos,
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]