Modelo de pedido de abertura de inventário e partilha de bens

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

ABERTURA DE INVENTÁRIO E PARTILHA

em face de

bens deixados por .... (certidão de óbito em anexo), pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Requerente esteve casada sob o regime de comunhão universal de bens, com ...., (qualificação), portador da Cédula de Identidade/RG nº ...., residente e domiciliado na Rua .... nº ...., nesta, desde .... de .... de .... até .... de .... de .... (fls. .... e ...., dos Autos de Separação), quando a Separação do casal foi devidamente homologada por este R. Juízo. Em data de .... de .... de ...., .... (qualificação) veio a falecer.

Durante o relacionamento, o casal houve os seguintes filhos: ...., .... e .... nascidos, respectivamente, em .... de .... de ...., .... de .... de .... e .... de .... de ....

Tendo o processo de Separação transcorrido independentemente do de Partilha, há interesse agora, por parte da Requerente, que se proceda a essa referida Partilha.

A relação, portanto, dos bens a serem partilhados é a seguinte:

1º - Lote nº .... da quadra nº ...., da planta ...., medindo ....m de frente para a Rua ...., atual Rua ....; do lado .... de quem da Rua olha o lote, confronta com o nº ...., na extensão de .... m; do lado .... de quem da Rua olha o lote, confronta com o lote nº ...., na extensão de ....m e na linha de fundos confronta com o lote nº ...., na extensão ...., perfazendo a área de .... m², contendo uma casa residencial construída de alvenaria sita à Rua .... nº ...., nesta Capital, com a seguinte indicação fiscal: setor ...., quadra ...., lote nº .... do Cadastro Municipal, título de aquisição transcrito sob nº ...., do Livro ...., da .... Circunscrição desta Comarca, avaliado em R$ ....

2º - .... hectares, destacados do ...., situado na margem .... do Rio ...., afluente do Rio ...., caudatários do Rio ...., Município de ...., Estado do ...., limitando-se pela frente, com a margem .... do Rio ...., pelos fundos, com terras devolutas; pelo lado de baixo, com terras pertencentes ao Banco ...., ou quem de direito; pelo lado de cima, com a linha divisória entre o Estado do .... com o de ...., consoante transcrição de nº ...., fls. ...., do Livro ...., do Cartório de Registro Geral de Imóveis da Comarca de ...., Estado do ...., avaliado em aproximadamente R$ ....

3º - Direitos e Ações a que a Autora fizer jus nas firmas ...., com cópia de Certidão em anexo e ...., cuja documentação será anexada oportunamente, tendo em vista estar instruindo, atualmente, os Autos nº ...., de Ação de Alimentos, neste mesmo juízo.

DO DIREITO

A presente encontra fulcro no art. 982 e seguintes, do Código de Processo Civil.

DOS PEDIDOS

EX POSITIS, é a presente para requerer a V. Exa.:

a) Digne-se receber a presente e mandar processá-la até o final da partilha;

b) Digne-se em nomear a Requerente Inventariante e Depositária dos bens, de que prestará compromisso;

c) Digne-se V. Exa. em dar ciência da presente aos ilustres representantes do órgão ministerial e fazendário.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de pedido de abertura de inventário e partilha de bens. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/329064-modelo-de-pedido-de-abertura-de-inventario-e-partilha-de-bens. Acesso em: 20 Set. 2017

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