Modelo de contestação - execução de alimentos - falta de inadimplemento | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de contestação - execução de alimentos - falta de inadimplemento

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

CONTESTAÇÃO

à ação de alimentos proposta por ....., representado por sua mãe ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

DA INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL

Considera-se inepta a petição inicial quando lhe faltar qualquer uma das condições da ação.

No processo em questão, falta interesse de agir e causa de pedir aos Exequentes, eis que para que se execute o devedor é preciso que ele esteja inadimplente.

Pelos documentos acostados, vê-se claramente que esta não é a situação que se afigura aos Autores.

Salientamos também que, o filho Exequente, ..........., reside permanente com o pai Executado desde ......... do ano de ......., não mais necessitando que a pensão alimentícia, que lhe era de direito, fosse repassada à mãe, pois é atendido em todas as suas necessidades, pelo pai, com quem mora até a presente data.

Assim, por não haver débito, não há execução, devendo ser o processo extinto, sem julgamento de mérito, com as cominações legais.

DO MÉRITO

1. DOS FATOS ALEGADOS

Com efeito, em sentença de separação, ficou acordado que o pai pagaria aos dois filhos menores, em companhia da mãe, a quantia de ...... salários mínimos, mais despesas com colégio e planos de saúde.

Dessas obrigações, jamais fugiu o Executado, como prova através dos documentos que junta, demonstrando o pagamento de colégio para ambos os filhos, bem como plano de saúde e deposito de pensão (docs. ....). Ainda, se necessário, confirmará através de testemunhas e demais provas, o alegado.

2. DA CONVERSÃO EM DIVÓRCIO

Novamente alega a mãe dos Exequentes, e sem provas, que foi coagida a silenciar, quando da conversão da separação em divórcio, sobre o não pagamento das pensões em atraso.

Ocorre que lhe era oportuno silenciar também, que desde ............. de .........., o filho mais velho, .............., não mais suportando o convívio doentio com a mãe, optou por residir definitivamente com pai, deixando de ser necessário o depósito de pensão, já que totalmente assistido pelo pai.

Também lhe era favorável ocultar que no período compreendido entre ............... a ........... de .........., o casal retornou ao convívio marital sob o mesmo teto, tendo o Executado assumido as despesas da casa e dos filhos, mas ainda assim efetuou depósitos a favor da mãe dos menores ( veja-se comprovantes de depósitos bancários anexos).

Pelo exposto, pelos documentos acostados e demais provas que se fizerem necessárias, claro está que as alegações da mãe dos Exequentes são completamente infundadas.

3. DO DIREITO ALEGADO

Os Autores fundamentam seu direito, inicialmente, num título executivo judicial, que lhes permite a cobrança de quantia certa.

Ainda, com fulcro no art. 733 do CPC, requerem a prisão do devedor computando-se o débito das três últimas parcelas.

Embora louvável a demonstração de notável saber jurídico da patrona da mãe dos Exequentes, sobre moral e responsabilidade dos pais em relação à prole, felizmente, em relação ao Executado as observações não são aplicáveis.

Depreende-se pelos documentos acostados e será comprovado, se assim o desejar o MM. Juízo, que os filhos do casal sempre foram assistidos pelo pai, nunca lhes faltando o alimento, a educação, a saúde, o lazer, a moradia e, principalmente o afeto que, infelizmente, apenas o ............. desfruta, já que a mãe proíbe ao Pai, as visitas ao filho ...........

4. DO DIREITO DO EXECUTADO

Prevê o art. 732 do CPC que a execução da pensão alimentícia se processe da mesma forma que a execução por quantia certa.

Já o art. 733 do mesmo Códex, sugere o decreto de prisão para o inadimplemento, hoje delimitado aos últimos três (03) meses, se o Executado, em três (03) dias, não pagar, não provar que já pagou ou apontar a impossibilidade de fazê-lo.

Como a execução de alimentos, por sua natureza e finalidade segue este rito especial, deixa o Executado de depositar garantia ao juízo para sua defesa, requerendo, de imediato, que tal garantia sejam os comprovantes de depósito das referidas pensões, anexos a esta.

Claro está que não poderá haver decreto de prisão ante a prova do pagamento.

Óbvio também se afigura, que o montante apresentado pela mãe dos Exequentes, como valor devido é totalmente absurdo, diante dos comprovantes bancários que apontam para depósitos em sua conta corrente no ............., como acordado.

5. SOBRE O QUADRO DEMONSTRATIVO

......

Os valores que eventualmente deixaram de ser depositados, até ......./..., foram entregues diretamente à mãe dos Exequentes.

Face ao demonstrado, razão nenhuma assiste aos Exequentes, representados por sua mãe, restando impugnados os valores de execução apresentados, pois que totalmente indevidos.

DOS PEDIDOS

Pelo exposto, requer-se à Vossa Excelência:

a) acatar a preliminar de inépcia da inicial, pelos fundamentos e provas trazidas à luz, com a defesa, extinguindo o processo sem julgamento de mérito;

b) excluir o Exequente .............., do polo ativo da presente ação, eis que no ano de .........., percebeu, através de sua mãe, o montante de pensão que lhe era devido e, após .............. de ..........., passou a residir com o pai, que lhe assiste, sem qualquer participação da mãe, em todas as suas necessidades;

c) acatar integralmente a presente DEFESA, julgando-se improcedente a Execução;

d) condenar os Exequentes, através de sua representante legal, em custas e honorários de advogado, bem como litigância de má-fé, usando o direito dos filhos para atingir outros fins, que não o de tumultuar a vida do Alimentante e de seus próprios filhos;

Requer-se ainda, a produção de provas, todas, em direito admitidas, caso seja entendimento do MM. Juízo, determinar a realização de audiência.

Por precaução, requer-se a oportunidade de depositar em juízo eventuais diferenças nas três últimas parcelas pagas.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de contestação - execução de alimentos - falta de inadimplemento. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/329061-modelo-de-contestacao-execucao-de-alimentos-falta-de-inadimplemento. Acesso em: 20 Set. 2017

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