Modelo de ação cautelar inominada - afastamento de companheiro do lar - agressão | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de ação cautelar inominada - afastamento de companheiro do lar - agressão

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO CAUTELAR INOMINADA

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Requerente vive em regime de união estável há 10 anos com o requerido, sr. .............., tendo com este dois filhos menores impúberes (certidões anexo).

A união esteve durante todo o período marcada por desentendimentos ocasionados na sua maioria por ciúmes doentios e obsessão de posse por parte do Requerido.

A Requerida logo no início foi obrigada a abandonar os seus estudos na faculdade de ............, os quais haviam sido reiniciados logo após o término do processo de separação e divórcio (certidão anexo), do primeiro casamento, para se dedicar exclusivamente ao lar.

Os erros desta união iniciaram quando aos 19 anos de idade a Requerente, abalada pela separação recente e iludida pelo bom nível sociocultural do Requerido, passou a conviver com o amásio em clima de muito ciúme e violência, não só moral mas também física.

Por ocasião da gravidez de seu primeiro filho, a requerida foi violentamente agredida (conf. Exame de Corpo de Delito-IML anexo) por motivo infundado, no qual teve início por intrigas maldosas oriundas de um bar denominado ".............", localizado a meio quarteirão de sua residência, frequentado por simpatizantes da popular "sinuca" e da qual o Requerido sempre foi adepto.

Tais agressões, alegações infundadas, e desentendimentos prosseguiram por todo o período de convivência do casal.

No dia .........., o comportamento do Requerido atingiu o limite, sendo impossível haver conciliação entre o casal, pois a Requerente descobriu que mesmo mantinha um relacionamento homossexual com outro homem, de nome ............., frequentador da casa do casal nos fins de semana.

Naquele dia, como era de costume nas tardes de sábado, o Requerido foi até o ".................", retornando mais tarde à sua casa acompanhado do seu amigo .................., o qual já era frequentador da casa do casal aos finais de semana e que acabara de comprar um CD novo, para ouvirem na sala.

Motivada por várias suspeitas fundadas no comportamento do requerido, como chovia bastante e as crianças estavam na casa de parentes, a Requerida recolheu-se no quarto do casal para dormir, quando retornou meia hora mais tarde à sala, encontrou ambos se beijando.

Por temer a reação do concubino, a Requerida preferiu se passar por desentendida no momento, tentando ignorar a situação que se assolava, quando no dia seguinte, resolveu falar com o Requerido sobre o acontecido, e para sua surpresa, o Requerido se mostrou extremamente violento e negando tudo no princípio, agredindo física e verbalmente a Requerente (conforme B. O. e exame corpo de delito anexo) sendo que após discutidas as evidências, o Requerido propôs mudança no comportamento dali em diante.

Diante dos fatos tão humilhantes, à Requerente e seus filhos, não restou outra alternativa senão buscar a proteção jurisdicional, eis que o Sr. ................ é homem muito violento e não só ameaça a integridade física e moral dos seus filhos e concubina, como via de regra parte para as vias de fato tornando necessária a medida ora pleiteada.

O Requerido percebendo a eminência da separação, deixou de prestar as obrigações de sustento para com a Requerente e seus filhos, e o que é mais grave, passou a espancá-la na frente dos filhos, e atacá-la com palavras de baixo calão, gerando um clima de terror na residência do casal, pois os filhos já dominam verdadeiro pavor contra o Requerido, não permitindo sequer a aproximação do mesmo, sem que haja muito choro.

Não existe qualquer condição ou possibilidade da Requerente permanecer sob o mesmo teto.

DO DIREITO

O texto constitucional é claro em seu artigo 226, § 3º, quando dispõe "...é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar...".

A norma encontra amparo doutrinário, entre tantos juristas e autores responsáveis, data vênia citamos a doutrina de Irineu Antônio Pedrotti, o concubinato é "...união livre estável de um homem e uma mulher, não resultante do casamento, que não altera o estado civil dos concubinários, na qual são mantidas relações sexuais e da qual é constituída uma família, em que os concubinários convivem notoriamente sob o mesmo teto (more uxore), como se marido e mulher fossem, com finalidade recíproca...".

A lei 9.278/96 em seu artigo 2º, delegou direitos e responsabilidades aos conviventes.

Conforme se demonstra, a Requerente ao longo da convivência de dez anos, teve com o Requerido dois filhos, e a atual situação que o casal vive, põe em risco a formação da personalidade dos mesmos, além dos direitos e deveres mencionados no parágrafo anterior.

Na questão apresentada, identifica-se de forma inquestionável o "Periculum in mora", ou seja, perigo de dano posterior, derivante do retardamento da medida definitiva, além do "fumus boni iuris", pois não se tem sequer como questionar a sua finalidade.

É mister que o Requerido seja afastado do convívio do lar, a fim de se evitar maiores danos físicos, morais e psicológicos, à Requerente e seus filhos, posto que existe a possibilidade inclusive que os mesmos sejam obrigados a abandonar o lar em face aos riscos e comportamento do Requerido.

DOS PEDIDOS

Seja concedido liminarmente o afastamento do concubino de sua residência, observados os procedimentos que o caso requer, julgando procedente o PEDIDO DE AFASTAMENTO do Sr. ............ da residência e domicílio da Requerente.

Seja citado o Requerido, para no prazo legal contestar o pedido, sob pena de revelia.

A intervenção do Ministério Público.

Seja concedida a JUSTIÇA GRATUITA, por serem a Requerente desprovida de recursos financeiros.

Após a concessão da medida cautelar, será proposta a demanda principal.

Protesta provar o alegado, por todos os meios admitidos em Direito, principalmente a pericial, documental, testemunhal e pelo testemunho do Requerido, sob pena de confissão.

Dá-se à causa o valor de R$ ........

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de ação cautelar inominada - afastamento de companheiro do lar - agressão. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 17 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/328853-modelo-de-acao-cautelar-inominada-afastamento-de-companheiro-do-lar-agressao. Acesso em: 25 Nov. 2017
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