Direito de Família

Modelo de tutela de urgência incidental para garantia de visitação do pai aos filhos menores – de acordo com o Novo CPC

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO …..

Autos nº XXX

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a concessão de

TUTELA DE URGÊNCIA EM CARÁTER INCIDENTAL

em face de ….., brasileiro (a), menor e ….., brasileiro (a), menor, representados por sua mãe ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

 

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I. FATOS

Obedecendo o contido no despacho Judicial que determinou a visitação e meação de feriados e finais de semanas alternados, com divisão de período de férias, determinando as datas de finais de semana onde os menores deverão permanecer com o PAI, neste dia …………. e no final de semana de ….. e …………, os MENORES DEVERÃO PERMANECER COM O PAI, pois no final de semana que este antecedeu, bem como no feriado de ……., os menores passaram com a Genitora.

Diante disso, o Genitor contactou por telefone com a Genitora em data de ……….., pedindo que a mesma deixasse os menores prontos na 6ª feira de feriado (dia ………) as ……. horas pois iria buscá-los para passar o feriado e o final de semana com eles, inclusive planejando, se o tempo estiver bom, de ir até o Litoral com os menores.

A Genitora, respondeu não reconhecer que o feriado e com o final de semana era do genitor e dizendo ainda que os menores “não queriam ir com o Pai” , e que deveria ser respeitada a vontade dos menores.

II. DIREITO

O requerente como pai dos menores tem o direito de visitação dos mesmos, visto que a Lei 8069/90 reza, em seu art. 19, que toda criança tem direito ao convívio familiar.

III. PEDIDOS

Diante dos fatos anteriormente narrados nos Autos ………., por diversas vezes o requerente fora obstaculizado de exercer o seu direito de visitação, inclusive obrigando-se a recorrer ao Plantão Judiciário, e no intuito de evitar mais uma ser privado da companhia de seus filhos é que REQUER A PRESENTE OBJETIVANDO GARANTIR O SEU DIREITO DE VISITAÇÃO COM A PERMANÊNCIA DOS MENORES COM O GENITOR DURANTE O FERIADO E FINAL DE SEMANA , portanto de ……. a ………..

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de tutela de urgência incidental para garantia de visitação do pai aos filhos menores – de acordo com o Novo CPC. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2015. Disponível em: https://investidura.com.br/modelos/direito-de-familia-modelos/modelo-de-tutela-de-urgencia-incidental-para-garantia-de-visitacao-do-pai-aos-filhos-menores-de-acordo-com-o-novo-cpc/ Acesso em: 19 mar. 2024