Modelo de medida cautelar de arrolamento de bens - separação de fato - conservação de patrimônio | Portal Jurídico Invest

Modelo de medida cautelar de arrolamento de bens - separação de fato - conservação de patrimônio

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A requerente contraiu matrimônio com o requerido, em data de .... de .... de ...., sob o regime de comunhão universal de bens, conforme faz certo a inclusa Certidão de Casamento, lavrada sob o nº ...., fls. .... verso, livro ...., expedida pelo Cartório do Registro Civil local.

Desta união conjugal nasceram três filhos: ...., nascido aos .... de .... de ....; ...., nascida aos .... de .... de ....; e ...., nascida aos .... de .... de ...., conforme documentos inclusos.

Os consortes mantiveram vida em comum até o ano de ...., quando então o requerido, sem qualquer motivo plausível, abandonou o lar conjugal, e atualmente vem ameaçando a requerente caso ela tome qualquer atitude, pois, a deixaria sem nada, tendo em vista a facilidade de desviar os bens, e o fato de que seu marido sempre fez questão de mantê-la alheia aos seus negócios.

Após o abandono do lar pelo requerido, teve a requerente conhecimento de que o mesmo vinha mantendo relações amorosas com ...., fato este público e notório na comarca, e que, atualmente, permanecem em regime de concubinato.

Em face disso, a requerente pretende ingressar perante este digno Juízo, com Ação de Separação Judicial Litigiosa, com fundamento no Código Civil.

Entretanto, receia que assim que o requerido tome ciência daquele feito, ou mesmo no curso da lide, oculte ou desvie, por meios ardilosos, os bens que devem ser divididos entre as partes, em face do regime adotado pelos cônjuges quando do matrimônio.

Ademais, a requerente já tem conhecimento de que o requerido vem envidando esforços, no sentido de dissipar precipitadamente os bens, a fim de prejudicá-la, mormente, com relação as plantações de soja existente nos imóveis rurais, bem como, o produto obtido com o arrendamento de áreas agrícolas pertencente à terceiros.

Os bens pertencentes ao casal, a serem arrolados, são os seguintes:

a) Um terreno rural, constituído pelo lote nº ...., sob a denominação de Sítio ...., desmembrado da ...., no Bairro ...., com a área de .... alqueires, com os rumos, divisas e confrontações constantes da matrícula nº ...., do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de ...., Estado do ....

b) Lote nº ...., da divisão da Fazenda ...., Bairro ...., comarca de ...., Estado do ...., com a área de .... alqueires paulistas, com os rumos, divisas e confrontações constantes da matrícula nº ...., do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca.

c) Uma parte ideal correspondente a 50% do lote nº ...., da quadra nº ...., do loteamento ...., desta Cidade, com a área de .... m2, sendo .... metros de frente por .... metros da frente aos fundos, contendo uma casa de alvenaria, coberta com telhas, própria para residência, objeto de matrícula sob o nº ...., do Cartório de Registro de Imóveis de ....

d) Um terreno situado nesta cidade, na Rua .... nº ...., contendo uma casa de tijolos, coberta com telhas, objeto da matrícula nº .... do Cartório de Registro de Imóveis desta Comarca de ....

e) Lavoura de soja, com a área de .... alqueires paulistas de terras, aproximadamente, cultivada no imóvel situado na comarca de propriedade do Sr. ...., cuja lavoura encontra-se em fase de colheita.

f) Lavoura de soja, com a área de .... alqueires paulistas de terras, cultivada nos imóveis descritos nos itens "a" e "b" da presente, em fase de colheita.

g) Lavoura de soja, com a área de .... alqueires paulistas de terras, aproximadamente, cultivada no imóvel situado na comarca, de propriedade do Sr. ....

h) Lavoura de soja, com a área de .... alqueires paulistas de terras, cultivada no imóvel situado na comarca, pertencente ao Sr. ....

i) Uma colheitadeira ...., ano de fabricação ....

j) Um trator marca ...., modelo ....

k) Um trator marca ...., modelo ....

l) Um trator marca ...., modelo ...., ano ....

m) Uma camioneta ....

n) Um caminhão marca ...., placas ....

o) Um caminhão marca ...., placas ....

p) Móveis que guarnecem a residência do casal, compreendendo:

- 01 geladeira marca ....

- 01 TV a cores marca ....

- 01 jogo de cozinha

- 01 jogo de quarto

- 01 fogão

DO DIREITO

Autoriza a legislação vigente, o Arrolamento de Bens, com fundamento no art. 855 e seguintes do Código de Processo Civil, pois existe fundado receio de que tomado conhecimento da intenção da requerente, passe o requerido a dissipar o patrimônio comum.

Presentes os pressupostos fáticos e jurídicos da medida cautelar pleiteada, o direito a partilha comum "fumus bonis juris" e a possibilidade de desviarem-se os bens como "periculum in mora", é de direito o deferimento da medida "inaudita altera parte", decretando-se o arrolamento dos bens descritos.

DOS PEDIDOS

Assim sendo requer:

a) A concessão da presente medida, liminarmente, com exceção da parte da lavoura de soja pertencente aos arrendantes ...., .... e ...., a ser observada pelo ilustre Oficial de Justiça, quando da lavratura do auto de arrolamento.

b) Solicitação ao fiscal da fazenda, pertencente ao arrendante ...., que informe a este Juízo, o resultado da colheita da lavoura de soja existente.

c) Seja o requerido nomeado fiel depositário dos bens descritos, com exceção da residência descrita no item "d" e os móveis que a guarnecem, (item "p"), que ficarão sob a responsabilidade da requerente bem como seja o requerido citado para contestar, querendo, o presente pedido, no prazo legal, prosseguindo o feito em seus trâmites legais, tudo de conformidade com o disposto contido no art. 801 e seguintes do Código de Processo Civil, Contestada ou não, seja a presente julgada totalmente procedente, para manter-se a medida até final divisão dos bens na Ação de Separação, condenando o requerido no pagamento das custas processuais, honorários advocatícios a serem arbitrados por Vossa Excelência e demais cominações de direito.

Protesta provar o alegado por todos os meios permitidos por Lei, especialmente inquirição de testemunhas, juntada de novos documentos, etc. ...

Requer-se, finalmente, seja dado ciência ao Ministério Público da Comarca, para intervir em todos os atos e termos do processo.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de medida cautelar de arrolamento de bens - separação de fato - conservação de patrimônio. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/328741-modelo-de-medida-cautelar-de-arrolamento-de-bens-separacao-de-fato-conservacao-de-patrimonio. Acesso em: 20 Set. 2017

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