Modelo de medida cautelar de arrolamento de bens - ameaça de dissipação por parte de cônjuge

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ..... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE ....., ESTADO DO .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

MEDIDA CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS

em face de

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

DOS FATOS

A Requerente é casada com o Requerido desde .... de .... de ...., como se comprova com a inclusa certidão de casamento lavrado sob nº ...., às fls. .... do livro nº ...., do Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Anexos de .../...

O casal possui dois filhos:

1º .... (qualificação), nascida aos .../.../...;

2º .... (qualificação), nascida aos .../.../...; ambas nascidas na Cidade de .../... (doc. incluso).

Durante a constância da união, o casal adquiriu os seguintes bens:

A) Um veículo ...., de cor ...., ano de fabricação ...., .... portas, placas .... - Cidade de ....;

B) Uma motocicleta tipo ...., de cor ...., ano de fabricação ...., placas ....;

C) Um terreno urbano medindo .... x .... metros, localizado na Cidade de .../..., na Rua ...., entre as Ruas .... e .....;

D) Direitos sobre uma linha telefônica - .... - sob nº ....;

E) Diversos móveis que guarnecem a residência do casal, relacionados abaixo, divididos por cômodos:

Sala: .... televisão colorida ....; .... videocassete ....; .... aparelho de som; .... jogo de sofá de .... e .... lugares; .... estante de madeira cerejeira;

Quarto do casal: .... cama de casal; .... penteadeira; .... guarda-roupas; .... criados-mudos; .... ventilador de teto; .... aparelho de ar condicionado; .... televisão colorida;

Quarto de Solteiro: .... cama de solteiro c/ colchão; .... cômoda com gavetas de madeira;

Cozinha: .... forno de micro-ondas; .... geladeira duplex; .... fogão de .... bocas; .... mesa de madeira c/ .... cadeiras; .... armário de madeira com .... portas e .... gavetas; diversos utensílios de cozinha entre pratos, talheres, panelas;

Área: .... mesa de madeira.

F) Saldo em conta corrente e poupança junto ao Banco .... - agência de .../...

Todos os documentos relativos aos bens encontram-se de posse do Requerido, que nega-se a fornecê-los para maior identificação.

O casal iniciou por se desentender e alguns fatos culminaram com o rompimento definitivo. Outros fatores que levam pela impossibilidade de reconciliação do casal serão trazidos à lume, por ocasião do ajuizamento da ação principal a ser proposta (Ação de Separação Judicial Litigiosa).

Que sendo a Requerente meeira dos referidos bens e temendo quanto ao prometido pelo Requerido, em colocar fim aos bens, alienando-os e dissipando o saldo bancário, com o intuito preconcebido de prejudicar a Requerente, pretende o arrolamento dos bens relacionados.

DO DIREITO

As provas trazidas à Vossa Excelência, juntamente com o pedido, consistente no fato de ser casada com o Requerido e com ele possuir filhos e ter constituído patrimônio, é, em si, suficiente para a concessão da medida de arrolamento requerida, eis que, presente o "fumus boni iuris". E, o fato de o Requerido ter dado mostras de seu intento de dissipação dos bens, caracterizam, com facilidade, o "periculum in mora", de sorte que a medida pleiteada almeja urgência na sua concessão "inaudita altera pars".

Segundo Pinto Ferreira (Medidas Cautelares - 4ª Ed. Forense - 1992 - pág. 89):

"O arrolamento e descrição dos bens é uma medida cautelar que pode ser requerida sempre que houver fundado receio de extravio ou dissipação de bens. (...). Essa ação cautelar procede da necessidade que se tem de evitar que o cônjuge na administração dos bens do casal, causa danos, dissipando o patrimônio ou forjicando dívidas."

O Código de Processo Civil anotado por Alexandre de Paula, Vol. III, Ed. RT, 1993, pág. 3.267, traz que a jurisprudência pátria é remansosa e pacífica ao tratar do tema, quando esclarece que:

"Só se exige para a ação cautelar de arrolamento de bens que haja legítimo interesse do autor na medida. O pedido pode ser antes ou na pendência da lide, qualquer que seja a ação para cuja solução seja preciso saber-se qual o bem ou quais os bens atingidos ou atingíveis, inclusive a ação declaratória - art. 4º e parágrafo único do CPC - O interesse quase sempre resulta da simples comunhão como se dá em casos de bens do casal ou de bens próprios de um dos cônjuges, ou da sociedade, ou de algum direito real limitado, ou mesmo de promessa de compra e venda ou cláusula contratual que se retira a determinado bem ou a determinados bens, mesmo se em espécie. Nenhuma inovação sofre o demandado na sua esfera jurídica, pois que, apenas tem de atender ao que é estritamente necessário para se lhe arrolarem e descreverem os bens."

DOS PEDIDOS

Diante do exposto é a presente para requerer de Vossa Excelência:

A) Se digne conceder "in limine" a medida pleiteada, independentemente de justificação prévia, ante os motivos já invocados, determinando o arrolamento de todos os bens constantes desta inicial, bem assim, os que porventura forem encontrados, enviando ofício ao Banco .... - agência de .... para que sejam arrolados na proporção de 50% (cinquenta por cento), o saldo porventura existente em conta corrente e caderneta de poupança, em nome do Requerido;

B) Se digne oficiar a .... da Cidade de ...., para que fique obstada qualquer transferência dos veículos discriminados na inicial;

C) Seja determinado o depósito dos bens que se encontram em poder do Requerido, inclusive dos bens que guarnecem a residência do casal, uma vez que a Requerente foi obrigada a ir buscar guarida na residência de seus pais, enquanto o Requerido permanece de posse de todos os bens móveis domésticos, podendo inclusive, ficar o próprio Requerido como depositário dos bens, mas com impedimento de qualquer alienação;

D) Seja oficiado o Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de .../..., para obstar a alienação do imóvel descrito na inicial, em sua respectiva matrícula, que deverá ser localizada com as informações sobre o imóvel, que se encontra registrado em nome do Requerido;

E após:

E) Seja determinada a citação do Requerido, para, querendo, contestar a presente, no prazo legal, sob pena de revelia;

F) Seja julgada procedente a ação, para consolidar a subsistência da medida concedida, condenando o Requerido no pagamento de custas judiciais e honorários advocatícios;

G) Seja concedido os benefícios da assistência judiciária gratuita, provisoriamente;

H) Protesta provar o alegado por todos os meios de provas em direito admitido, notadamente pelo depoimento pessoal do Requerido, sob pena de confissão, oitiva de testemunhas cujo rol será ofertado oportunamente, juntada de documentos novos, sem exclusão de qualquer outra que evidenciar-se necessária ao desate da lide.

Dá-se à causa o valor de R$ .....

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de medida cautelar de arrolamento de bens - ameaça de dissipação por parte de cônjuge. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/328740-modelo-de-medida-cautelar-de-arrolamento-de-bens-ameaca-de-dissipacao-por-parte-de-conjuge. Acesso em: 24 Nov. 2017
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