Modelo de manifestação em autos de agravo de instrumento - alimentos provisionais - redução do "quantum" | Portal Jurídico

Modelo de manifestação em autos de agravo de instrumento - alimentos provisionais - redução do "quantum"

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR RELATOR DOS AUTOS Nº ....., DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE .....

Autos nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos de agravo de instrumento nº ....., na ação em que contende com ....à presença de Vossa Excelência manifestar-se sobre o que segue.

Quanto à fixação dos alimentos provisionais, foi decidido a redução do “quantum” para 3 (três) salários mínimos, valor este que ainda é majorado em virtude de se basear, num ganho de R$...... Contudo respeita-se a decisão proferida, por ora, pois trata-se de extrema necessidade em equilibrar o ganho do Requerido, em contraprestação aos alimentos provisionais. Se reservando ao direito de modificação, no momento oportuno, quando da apuração real de ganho.

Em relação ao arrolamento de bens, este foi suprimido, dando como eficaz e válido o referido procedimento, do qual não apresenta-se contestação alguma, uma vez que devidamente arrolados n inicial pela Requerente.

Por fim, no tocante ao bloqueio das contas correntes, em nome do Requerido, ficou decidido sua liberação, demonstrando a necessidade em dar continuidade ao seu trabalho. Sendo necessário portanto a expedição de ofício, comunicando a liberação de bloqueio judicial, das contas correntes anteriormente bloqueadas.

DOS PEDIDOS

Ex positis e com fundamento no V. Acórdão, requer:

a) A declaração dos alimentos provisionais em 3 (três) salários mínimos, até a real comprovação de ganho do Requerido;

b) A confirmação do Arrolamento de Bens, suprimindo o mesmo, já anteriormente realizado;

c) A expedição de Ofício, em caráter de urgência, determinando-se os desbloqueios das seguintes contas:

- Banco ....., agência ....., conta ....., em nome de ....., mesmo que tenha sido alterado o número de conta, em virtude da sucessão da instituição financeira;

- Banco....., agência ....., conta corrente nº ....., em nome de .....;

- Banco....., agência ....., conta corrente nº ....., em nome de .....;

- Banco....., agência ....., conta corrente nº ....., em nome de .....;

d) requer finalmente a expedição de Alvará em favor do Requerido, a fim de realizar o levantamento dos numerários depositados junto ao Banco ....., conforme determinação do V. Acórdão.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


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MODELO,. Modelo de manifestação em autos de agravo de instrumento - alimentos provisionais - redução do "quantum". Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 15 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/328738-modelo-de-manifestacao-em-autos-de-agravo-de-instrumento-alimentos-provisionais-reducao-do-qquantumq. Acesso em: 23 Nov. 2017
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