Modelo de justificativa de impossibilidade de efetuar pagamento de pensões alimentícias | Portal Jurídico Investidura - Dire

Modelo de justificativa de impossibilidade de efetuar pagamento de pensões alimentícias

EXMO. SR. JUIZ DE DIREITO DA ... VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE .....

AUTOS Nº .....

....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ....., nº ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente, nos autos em que contende com ....., brasileiro (a), menor, representado por sua mãe ....., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ....., portador (a) do CIRG n.º ..... e do CPF n.º ....., residente e domiciliado (a) na Rua ....., n.º ....., Bairro ....., Cidade ....., Estado ....., à presença de Vossa Excelência por seu advogado infra-assinado, justificar a impossibilidade de efetuar o pagamento das pensões alimentícias, conforme expõe abaixo.

Na época do acordo firmado em decorrência da separação judicial, o Executado se comprometeu a pagar a título de pensão alimentícia aos exequentes, o valor referente a um (01) salário mínimo, que deveria ser depositado até o dia dez (10) de cada mês.

Ocorre que o Executado está desempregado desde ................., conforme cópia da Carteira de Trabalho em anexo, realizando somente alguns serviços eventuais que praticamente não o possibilita cumprir regularmente com a obrigação assumida, encontrando atualmente em dificuldades financeiras para quitar o débito ora em execução.

Mas mesmo assim tem contribuído com o valor da pensão na medida do possível, os exequentes cobram a pensão alimentícia devida desde ........., conforme demonstrado na inicial, sendo que no mês de ..........., o Executado efetuou um depósito na conta bancária da representante dos Exequentes, no valor de R$ ......................, conforme cópia do recibo em anexo, valor este que dispunha na época.

É de se observar entretanto que os exequentes cobram valores que já receberam, e mesmo encontrando grande dificuldade o executado tem contribuído sim para os alimentos de seus filhos, não no valor estipulado judicialmente, mas na medida do possível de seus proventos.

DOS PEDIDOS

Diante do exposto, REQUER:

Seja acolhida a presente justificativa, pelos argumentos já demonstrados, encontrando-se em dificuldades financeiras para pagamento do referido débito, eximindo-o de qualquer penalidade. Há de se ressaltar entretanto que assim que o executado conseguir algum ganho, depositará os valores referente a pensão.

Seja concedido os benefícios da Justiça Gratuita, conforme declaração anexa.

Protesta provar o alegado por todos os meios de prova em Direito admitidas em especial documental e pericial.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


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MODELO,. Modelo de justificativa de impossibilidade de efetuar pagamento de pensões alimentícias. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 14 Abr. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/direito-da-familia/328736-modelo-de-justificativa-de-impossibilidade-de-efetuar-pagamento-de-pensoes-alimenticias. Acesso em: 21 Nov. 2017
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